O projeto de lei que transfere as funções de planejamento da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) para a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) foi alvo de uma audiência pública na última sexta-feira. Promovido pelo deputado Javier Alfaya (PC do B), o encontro reuniu, no plenarinho, uma grande quantidade de funcionários da Conder preocupados com o "esvaziamento" das funções deste órgão estadual.
Encaminhado à Assembléia Legislativa pelo governo, o projeto prevê a reestruturação da Sedur, que passaria a concentrar as atividades de planejamento do estado. À Conder caberia, de acordo com a proposição, o papel de executora desses projetos. A alteração da finalidade da Conder vem mobilizando os funcionários do órgão, que defendem um maior tempo para aprofundar a discussão da matéria prevista para ser votada nos próximos dez dias.
Javier Alfaya salientou a importância dos projetos de reestruturação dos órgãos e secretarias. "Há uma série de iniciativas positivas do governo Jaques Wagner para reestruturar instituições e organismos estatais e corrigir distorções e injustiças de 10, 20 anos com um grande número de servidores do Estado", destacou, citando mudanças na Secretaria de Cultura, no Instituto de Radiodifusão do Estado da Bahia (Irdeb), dentre outros órgãos.
Em relação ao projeto que tira as atividades de planejamento da Conder, Javier defende uma ampla negociação – até porque, ressaltou ele, o governo detém uma ampla maioria na Assembléia Legislativa. "Este projeto ainda será discutido nas comissões e este momento será a oportunidade para apresentarmos emendas no sentido de mudar o projeto, se for o caso", afirmou ele.

RECONHECIMENTO

A diretora da Conder, Lilian Gabrielli, funcionária há 29 anos, ressaltou que a companhia tem projetos reconhecidos nacional e até internacionalmente. "Acredito que o importante seria aprimorar esse trabalho e não mudar o rumo", criticou ela. Já o diretor administrativo do órgão, Jorge Lessa, acredita que o projeto de lei pode ser positivo. "Com ele, a Conder dará prioridade à execução de projetos e o planejamento propriamente dito não deixará de ser feito". Lessa argumenta ainda que o projeto não vai reduzir a estrutura do órgão, nem o número de cargos.
Não é o que pensa o presidente da Associação de Funcionários da Conder, Augusto Azevedo. "Os funcionários da Conder estão preocupados com o futuro. Eles vão para onde? Serão transferidos para a Sedur? Vão continuar na Conder? As dúvidas são muitas", afirmou o dirigente sindical. Ele leu no encontro um documento com as principais reivindicações da categoria. Dentre elas, a reposição salarial de 54% referente a perdas dos últimos dez anos.
Presente na audiência, o arquiteto Lorenzo Muller defendeu o histórico que a Conder tem na área de planejamento. "Essa experiência está nos sendo usurpada por esse projeto que foi feito tão rapidamente". Já Fátima Espinheira, assessora da Conder, alerta que essas mudanças no meio do governo podem paralisar a estrutura e comprometer os projetos que existem. A presidente da Conder, Maria Del Carmen, não pôde comparecer ao evento, assim como o secretário de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence, que também não mandou representante.