Pauta extensa e obstrução cerrada. Foi este o quadro no plenário da Assembléia Legislativa, depois de dois processos de votação facilitados pelo entendimento de lideranças. Na pauta de ontem, o projeto de lei 17.525 do Poder Executivo promovendo adequações no quadro de carreira do grupo Fisco e nove requerimentos de autoria da liderança do Governo. Até o fechamento desta edição, não se sabia se os parlamentares conseguiriam esgotar a pauta. Os funcionários mais experientes da Casa apostavam em uma noite longa, com o fim da sessão por volta das 5 horas de hoje, se quisessem votar tudo.
A explicação para a mudança dos ventos foram as duas reuniões improdutivas mantidas ao longo do dia, entre as lideranças da maioria e da oposição para tentar resolver o imbróglio que envolve as presidências das comissões. "Queremos manifestar nossa indignação em relação ao não cumprimento da decisão judicial", definiu o líder da minoria, deputado Gildásio Penedo (DEM). Não havia, no entanto, rejeição ao projeto 17.525, a respeito do qual vislumbrou a possibilidade de sua bancada votar até a favor. "É uma questão meramente técnica", justificou.
Passavam das 18 horas, quando a deputada Maria Luiza Laudano (PTdoB), vendo o ambiente tenso e as portas fechadas ao diálogo, ocupou a tribuna do plenário para fazer um apelo aos líderes do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), e da oposição, para chegarem a um consenso. Não satisfeita, buscou os líderes de um lado e de outro para reforçar seus argumentos.

FISCAIS

O projeto 17.525 tem por objetivo redistribuir o número de cargos de auditor fiscal e de agente de tributos, em cada classe das respectivas carreiras, de modo a propiciar a possibilidade de promoção desses servidores. A matéria não dispunha de parecer prévio das comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Por conta disso, teria que receber parecer em plenário por deputado a ser designado pelo presidente Marcelo Nilo (PSDB). Especulava-se que dificilmente o texto seria aprovado em sua forma original, cabendo ao relator apresentar emendas de sua autoria.
Além desse projeto, Waldenor apresentou à Mesa requerimentos de urgência para a tramitação dos seguintes projetos: 17.609, que altera Lei 11.053, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano (BID) em apoio ao Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia – Proconfis; 17.619, que autoriza o governo a abrir crédito especial de R$ 5,32 milhões no orçamento vigente; 17.627, que prorroga o prazo do programa Luz Para Todos até 2010 e acresce a meta em 235 mil pessoas do meio rural; 17.641, que reorganiza a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Sedur e altera a finalidade da Conder; e o 17.659, que cria o Prêmio por Desempenho Policial, altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Polícia Militar da Bahia.
Outros quatro requerimentos de prioridades foram apresentados: 17.605, que institui o Programa Estadual do Transporte Escolar no Estado da Bahia – Pete/BA; 17.628, que altera a Lei nº 9.655, de 26 de setembro de 2005, que dispõe sobre a concessão e a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia para contribuintes que realizem operações com derivados de petróleo, gás natural e combustíveis líquidos carburantes e dá outras providências; 17,650, que institui o Programa Estadual para Apoio à Prática do Esporte – Bolsa Esporte; e o 17.651, que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.