A inclusão da disciplina Noções Básicas de Direito Constitucional no currículo das escolas de ensino médio da rede pública estadual, em caráter complementar, foi proposta pelo deputado Euclides Fernandes (PDT), em de projeto de lei apresentado na Assembléia Legislativa. Essa nova disciplina será ministrada pelos professores habilitados em Ciências Humanas, Sociais, Políticas e Jurídicas.
Euclides Fernandes alega que sua iniciativa tem por finalidade instituir essa nova matéria no currículo dos alunos do ensino médio, pois entende ser necessário o seu ensino, uma vez que os princípios elementares do Direito Constitucional são a base dos fundamentos de uma sociedade.
"Como povo, temos um conjunto de regras e preceitos, que se dizem fundamentais. Foram estabelecidos pela nossa soberania e servem de base à organização política, como pacto para firmar os direitos e deveres de cada um dos cidadãos. Este documento, assim tão importante, chama-se Constituição Federal", justifica.
Euclides Fernandes acredita também que a inclusão da matéria será de suma importância para os jovens, pois, se com 16 anos, eles já podem votar, por que não tomar conhecimento do que está escrito na Constituição Federal?
"O objetivo primordial é levar o cidadão ao entendimento de um texto legal, saber o que é Constituição, uma lei, um decreto, e, óbvio, conhecer o grau de hierarquia entre todas as normas para adequá-las ao nosso cotidiano e avaliar os reflexos jurídicos que são produzidos a cada ato ou omissão que viermos a praticar".
O parlamentar conclui que é importante desenvolver nos jovens o sentido de que, para compreender o direito, temos que ter em mente, no mínimo, alguns princípios legais que nos remetem à subordinação do interesse coletivo, ou seja, que nos permite pensar socialmente.