O plenário da Assembléia Legislativa da Bahia ficou lotado ontem de estudantes, professores, diretores e representantes de diversas instituições de ensino superior durante sessão especial da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público. Na pauta de discussão estava um assunto considerado por muitos presentes como inusitado: a qualidade do ensino das faculdades particulares de Salvador.
"Estamos aqui para ouvir todos os setores envolvidos e exercer nosso papel de acompanhamento e representação", comentou Bira Corôa (PT), presidente da comissão. A sessão, resultado de uma solicitação da Associação de Professores da Faculdade Rui Barbosa, foi aberta pelo deputado Álvaro Gomes (PCdoB), que defendeu o ensino público de qualidade, e citou o modelo adotado em Cuba como exemplo, além de criticar o modelo atual de concessão da autorização de funcionamento para instituições de ensino superior.
Em seu discurso, o parlamentar comunista disse que faculdades particulares não podem se transformar em empresas que vendem produtos, nem fazer dos alunos uma mercadoria. "Tem instituições privadas que não têm prédio, laboratório ou biblioteca. Isso tem que acabar", disse.
Alternando-se ao microfone, os docentes apresentaram nove reivindicações que, segundo a categoria, contribuiria para a melhoria da qualidade do ensino nas faculdades particulares. Eles querem a formulação de dispositivo legal, com regras claras para sistemas de cotas, como o Financiamento Estudantil (Fies), Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) e Faz Universitário; a proibição de funcionários de instituições de ensino superior de ocupar cargos em órgãos de fiscalização; limitar a formação de cartel; exigir dos órgãos de fomento maior controle para órgãos de pesquisa; estímulo à sindicalização e apoio a movimentos estudantis, além de melhorias salariais e de condições de trabalho.

MERCANTILIZAÇÃO

O professor Fábio Guedes disse que a discussão deveria "abrir a caixa-preta" do setor. "Disciplinas fundamentais estão sendo gradativamente substituídas por técnicas. Temos que saber o que queremos, se é formar profissionais ou cidadãos", disse. Segundo ele, por causa da mercantilização do ensino superior, a maioria das faculdades particulares baianas não executa nem pesquisa nem extensão.
Presidente do Sindicato dos Professores Particulares do Estado da Bahia, a professora Cristina Kavalkievicz ressaltou que ensino superior é uma concessão pública, "o que não deveria existir." Ela denunciou que diversas instituições contratam professores como pessoa jurídica, como forma de baratear a relação de trabalho. Além disso, criticou a compra de instituições por empresas estrangeiras. "Educação é estratégica e não pode estar entregue nas mãos do capital estrangeiro", disse.
Já a professora Nadja Viana, presidente da Associação Baiana de Mantenedora do Ensino Superior (Abames), apresentou números para demonstrar a importância das faculdades particulares na disseminação da educação e o crescimento mundial desta modalidade de ensino. "As melhores instituições do mundo são particulares", ressaltou. Segundo ela, na Bahia, existem sete instituições públicas contra 11 privadas (em Salvador são três contra 46). De acordo com a dirigente, em 2006, foram graduados 2.896 estudantes em faculdades públicas, contra mais de 12 mil das escolas particulares de ensino superior.
A iniciativa de discutir a qualidade do ensino das faculdades particulares foi elogiada por diversos oradores. "Tenho cinco mandatos nesta Casa e esta é a primeira vez que vejo uma discussão sobre a qualidade de ensino das faculdades particulares", disse o deputado Heraldo Rocha (DEM). Ele defendeu a qualidade em ambos os sistemas de ensino (público e particular), mas ressaltou que o Orçamento deste ano para as universidades públicas baianas é menor do que o do ano passado.