O deputado Luiz Argôlo (PP), presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa, já teve um encontro informal com o novo secretário de Agricultura do Estado, Roberto Muniz, para tratar da Portaria 304, mas ainda esta semana vai entregar oficialmente a proposta de orçamento e os vídeos sobre os pequenos frigoríficos construídos no Rio Grande do Sul.
Luiz Argôlo, que assumiu a presidência do colegiado recentemente, considera este assunto de grande importância no seu cronograma de trabalho, pois os pequenos municípios não têm a menor condição de se enquadrarem nas exigências da Portaria 304, do Ministério da Agricultura, que regula o abate de animais bovinos, eqüinos e caprinos a fim de evitar o abate clandestino.
O Ministério Público tem sido rigoroso no cumprimento dessa norma, mas só existe incentivo para construção de médios e grandes frigoríficos, deixando os pequenos municípios que possuem abatedouros em situação bastante difícil, pois o transporte da carne para esses frigoríficos gera muitas despesas.
A execução da Portaria 304 é bastante elogiada pelos componentes da comissão, pois a finalidade é combater o abate clandestino, tão perigoso para a população. Entretanto, todos concordam que a solução para os pequenos municípios, nesse caso, só poderá ser encontrada numa parceria com o governo do Estado.
A planilha de custos que será entregue ao secretário mostra o sucesso da construção de frigoríficos nos pequenos municípios do Rio Grande do Sul, solucionando assim o problema numa região considerada referência em termos de criação e abate de animais.
A deputada Neusa Cadore (PT) conseguiu apoio da comissão para a sessão especial que será realizada no dia 10 de dezembro, uma quarta-feira, pela manhã, no plenário da Casa, com a presença do ex-ministro Miguel Rossetto com o tema Agricultura Familiar e Biodiesel.