A deputada Fátima Nunes (PT) vai convidar o secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, autor do projeto de lei que institui o Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa para iniciar o ciclo de debates e apresentação de emendas ao documento.
O projeto, apresentado por Valmir Assunção, quando deputado, estava arquivado desde 2005, e nesta Legislatura voltou a ser destaque, através da reapresentação do mesmo pelo deputado Yulo Oiticica (PT). Fátima Nunes também destacou o convite que será feito ao advogado Samuel Vida, que foi responsável pela elaboração da proposta, além dos prefeitos que já criaram secretarias especializadas para cuidar da promoção da igualdade racial. Também serão convidados técnicos do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada-IPEA, pois este órgão lançou um importante livro com dados estatísticos de políticas públicas a serem aplicadas, além de representantes de todos os movimentos negros do Estado.
O projeto de lei objetiva superar o preconceito e a discriminação das desigualdades raciais e da intolerância contra as religiões da matriz africana. Depois de analisar todas as emendas que serão apresentadas, a proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

DIA DAS BAIANAS

Destacando o Dia das Baianas do Acarajé, comemorado ontem, em Salvador, o deputado Bira Corôa (PT) não escondeu sua decepção pelo fato de a Prefeitura Municipal estar pretendendo tirar esta categoria da Praça da Cruz Caída (antigo Belvedere da Sé), local este cuidado e mantido pelas próprias baianas. O parlamentar acusou a Prefeitura de estar cometendo represália contra a Associação das Baianas do Acarajé e vendedoras de Mingau – Abam, que no ano passado negou a cessão do local para um culto evangélico.
"Na oportunidade, as baianas estavam comemorando um rito de matriz africana na praça e não seria conveniente sua liberação. Agora, a Prefeitura quer desfazer o convênio que existe com a Abam, embora não gaste um centavo para preservação deste local, pois toda manutenção e conservação é por conta dessa entidade", concluiu Bira Corôa.