A Assembléia Legislativa apreciou ontem os projetos que dispõem sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes) e sobre incentivos à inovação à pesquisa científica e tecnológica (Inovatec), ambos propostos pelo Poder Executivo. As duas proposições foram bem acolhidas tantos por governistas quanto por oposição e independentes. O Codes foi aprovado por unanimidade e o Inovatec caminhava, até o fechamento desta edição, para o mesmo acolhimento, embora nenhuma das seis emendas propostas tenha sido acatada.
O processo de votação foi facilitado pelo entendimento envolvendo o líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), João Carlos Bacelar (PTN), que lidera interinamente o bloco oposicionista, e o independente Elmar Nascimento (PR). Pelo acordo, os minoritários se comprometeram a discutir as matérias, sem lançar outros instrumentos de obstrução. Tanto Waldenor quanto Bacelar apontaram o movimento como "um gesto de boa vontade", distencionando o clima para a reunião entre os blocos, hoje pela manhã, para discutir sobre as presidências das comissões.
"Acredito que possamos chegar a um entendimento", avaliou Waldenor, que pretende aprovar 11 projetos até 18 de dezembro (oito do Poder Executivo, dois do Judiciário e um do Tribunal de Contas do Estado), incluindo o Orçamento, sem o qual a AL não entra em recesso. Além disso, calcula que devam chegar à Casa mais 14 proposições do governo. "Pretendo fechar um acordo para conseguir votar", disse. Elmar, porém, mostra-se mais reticente em relação a essa possibilidade e Bacelar é pragmático: "Nós esperamos superar o impasse criado em torno das comissões", explica, dizendo que já foram expostas as demandas e agora a bancada majoritária está com a palavra. A minoria reivindica uma das cinco comissões hoje comandas pela situação.
As duas proposições não dispunham de parecer, tendo sido indicada pelo presidente Marcelo Nilo (PSDB) a deputada Neusa Cadore (PT) para fazer o relatório oral da proposta de alteração do Codes, que, com as modificações propostas, passa a ser um órgão de assessoramento imediato do governador, vinculado à Secretaria de Relações Institucionais (Serin). A deputada Ângela Sousa (PSC) foi escolhida para relatar a proposta do Inovatec, que cria condições para o desenvolvimento tecnológico no estado.