Os deputados estaduais voltam a analisar nesta segunda-feira a situação dos fazendários baianos, divididos entre as propostas encampadas pelo sindicato da categoria, o Sindesefaz, e o Instituto dos Auditores Fiscais (IAF). A questão é polêmica e tem como maior divergência, em linhas gerais, a lavratura de autos de infração, hoje competência restrita dos auditores fiscais, que o Sindsefaz defende seja estendida aos agentes tributários, categoria funcionalmente subordinada aos auditores. O Instituto dos Auditores é contra e argumenta que esta unificação de funções resultará em isonomia salarial entre as duas categorias, com base no princípio trabalho igual, salário igual, fato que resultaria em uma espécie de "trem da alegria" no âmbito da Secretaria da Fazenda.
O secretário da Fazenda, Carlos Martins, em audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa no mês passado, informou que a falta de consenso entre as entidades representativas dos fazendários exigiu da Secretaria uma proposta patronal. Nesta segunda-feira, os deputados se debruçam, mais uma vez, sobre o tema, agora em sessão especial solicitada pelo deputado Gaban (DEM), quando deverão ser analisadas as vantagens e prejuízos de cada proposta.
Tanto o Sindesefaz quanto o Instituto dos Auditores terão uma hora para expor e defender sua proposta. Após este prazo os debates serão abertos pelo presidente da sessão para que dúvidas possam ser dirimidas. A idéia, explica o parlamentar, é que a questão seja ampla e democraticamente discutida de forma a que os deputados possam adquirir conhecimento preciso sobre o assunto e, assim, votar conscientemente o projeto do Governo, quando ele chegar à Assembléia.
A sessão se justifica, conclui o deputado, uma vez que faltam apenas pouco mais de "10 dias úteis" antes do recesso parlamentar de final de ano e a Assembléia Legislativa ainda tem mais de duas dezenas de projetos para analisar. "E a questão dos fazendários poderia ser votada, no açodamento da hora, sem tempo hábil para discussão de todas as propostas", conclui Gaban.