O Tribunal de Justiça inaugurou ontem a 1a Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Bahia. Localizada nos Barris, a nova unidade vai julgar processos tipificados na Lei Maria da Penha, ou seja, crimes contra as mulheres praticados no ambiente doméstico por pessoas do convívio familiar. Durante a inauguração, a presidente do Tribunal, Silvia Zarif, anunciou que um projeto em tramitação na Assembléia Legislativa prevê a criação de mais 12 varas, independente das outras duas previstas na Lei de Organização do Judiciário, que devem funcionar a partir do próximo ano.
A deputada Marizete Pereira, que representou o presidente da AL, Marcelo Nilo, comentou, logo após o encerramento da solenidade, que "a implantação dessa primeira nova vara especializada é fruto de uma luta conjunta que se travou também no âmbito da Assembléia", mais especificamente na Comissão de Direitos da Mulher, da qual era a presidente durante a longa discussão que se travou até a aprovação da Lei de Organização do Judiciário. Ela lembrou também a participação de diversos grupos de mulheres da Bahia na discussão e enriquecimento do projeto finalmente aprovado.
A presidente do TJ, desembargadora Silvia Zarif, falou na abertura e fez um histórico da violência doméstica no país e citou também nomes de mulheres que ocuparam ou ainda ocupam posições de destaque executivo no mundo contemporâneo, entre as quais a chanceler Angela Merkel, da Alemanha, e Michelle Bachelet, do Chile, além de precursoras no Brasil, como Luiza Erundina e Lídice da Mata.
A nova Vara foi implantada com uma verba de R$ 700 mil do Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), do Ministério da Justiça e recursos do próprio Tribunal. Tem uma equipe composta de juízes, psicólogos, assistentes sociais e servidores de cartórios, capacitados quanto aos aspectos sócio-psicológicos que envolvem a violência doméstica e familiar.
Segundo dados da Superintendência Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) da Prefeitura de Salvador, a capital baiana tem índices de violência crescentes e alarmantes. Em 2007, foram registradas 8.875 ocorrências de crimes desse gênero, na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher. Os casos vão de ameaças a lesões corporais, passando por violentos espancamentos e estupro. Segundo dados recentes, somente 10% das mulheres denunciam as agressões.