Em meio a debates acalorados entre deputados governistas e da oposição, foram instaladas ontem seis comissões permanentes da Assembléia Legislativa. Em todas elas, os antigos presidentes foram reconduzidos aos cargos. As comissões instaladas foram as seguintes: Constituição e Justiça; Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos; Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos; Infra-Estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; e Saúde e Saneamento.
O processo de instalação foi marcado por sucessivas questões de ordem formuladas pelos parlamentares oposicionistas, que acusaram a bancada da maioria de desrespeitar a decisão do pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). De acordo com tal decisão, sustentaram os oposicionistas, a composição das comissões deveria obedecer à proporcionalidade das bancadas de governo e oposição "fruto das eleições e não da data da posse". Além disso, o TJ-BA estabeleceu o critério da alternância para a ocupação da presidência – ou seja, os governistas escolheriam presidir uma comissão, a oposição outra e assim por diante.

DISPUTA LEGAL

O Legislativo interpôs embargos para dirimir dúvidas quanto à decisão judicial – inclusive sobre a maneira de implementá-la – que não foram ainda apreciados e, em instância superior, buscou derrubar a decisão do Tribunal, entendendo a Assembléia que se trata de assunto interno, sendo a proporcionalidade para a composição técnica calculada a partir da composição do momento atual.
Já o líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), defendeu a posição governista e questionou a ingerência do Poder Judiciário no Legislativo – que resultou na suspensão dos trabalhos técnicos de todas as comissões por mais de 30 dias. De acordo com ele, a Constituição estadual, em seu artigo 71, estabelece que compete exclusivamente à Assembléia Legislativa dispor sobre seu regimento interno. O regimento, por sua vez, acrescenta ele, determina que a escolha dos presidentes e vices das comissões se dará por escrutínio secreto. "Ou seja, nós estamos obedecendo rigorosamente o que determina a Constituição estadual e o Regimento Interno da AL", reforçou.
Segundo Waldenor, o objetivo da bancada de governo é manter a composição das comissões exatamente como estava – já que, diz ele, só falta um mês para terminar o ano legislativo. "Mudar tudo agora, faltando pouco mais de um mês para terminar o ano, é que iria ser complicado", explica, garantindo que o objetivo do governo é que a Assembléia retorne "à normalidade institucional e possa votar os projetos de importância para o Estado."
Como prova disso, argumenta o petista, é que os governistas aceitaram manter o deputado Fernando Torres (PRTB) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública – ele era da bancada de governo e passou para oposição. "De acordo com a negociação, o governo ficou com a presidência de seis comissões permanentes e a oposição ficou com quatro. Mas, como a oposição não tinha nenhuma representante feminina, nós ficamos com a presidência e, em troca, cedemos duas comissões especiais – a do Rio São Francisco e a da Divisão Territorial", explicou Waldenor.

REAÇÃO

O oposicionista Gildásio Penedo (DEM) reagiu a esse entendimento: "Antigamente, as disputas sobre o comando das comissões sempre ficaram no campo político, mas agora há um mandado de segurança da Justiça baiana que está sendo flagrantemente desrespeitado pela bancada de governo", declarou o líder da oposição, observando que a decisão foi tomada pela maioria do pleno do tribunal – 11 desembargadores votaram a favor e nove contra. "Ordem judicial é para ser cumprida", diz. Ele anunciou ainda que entrará na Justiça com uma reclamação contra a instalação das comissões, da maneira como foi feita agora.
Das seis comissões instaladas ontem, apenas uma definiu a vice-presidente. A deputada Ângela Souza (PSC) foi eleita por unanimidade como vice da Comissão de Infra-Estrutura, junto com Júnior Magalhães (DEM), que foi escolhido presidente. Júnior Magalhães não estava presente na reunião de instalação do colegiado. A escolha dos outros vices caberia à oposição, que se negou a apresentar os seus nomes.

INSTALAÇÕES

A primeira comissão instalada ontem foi a de Constituição e Justiça, que continuará sendo presidida pelo deputado Zé Neto (PT). Eleito por unanimidade entre os votantes (cinco votos), o parlamentar agradeceu a deferência e já agendou para a próxima quarta-feira, dia 26, às 10 horas, a realização de um debate público sobre alterações no projeto de lei no 17.580/2008, que prevê alterações na Lei de Organização Judiciária. Logo depois, foi instalada a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, que terá o deputado Arthur Maia (PMDB) como presidente. O colegiado se reunirá todas as terças, às 11h.
A instalação da Comissão de Saúde – que teve o deputado Javier Alfaya (PCdoB) reconduzido ao cargo de presidente – foi cenário de polêmica ontem. Logo depois de eleito, Javier anunciou que, na próxima terça-feira, às 11h, será realizada uma audiência pública para discutir a implantação do Hospital do Subúrbio, com a presença inclusive do secretário estadual da Saúde, Jorge Solla. O fato de Javier ter distribuído um panfleto com informações sobre a audiência foi criticado por Penedo – que apresentou o documento como uma prova de que a bancada de governo já sabia que Javier seria o presidente do colegiado.
Também foi instalada ontem a Comissão de Educação, que reconduziu o deputado Bira Corôa (PT) à presidência. Para Neusa Cadore (PT), o colega petista fez da comissão um espaço no qual a sociedade civil pode participar das discussões, sugerindo pauta, adquirindo com isso consciência dos desafios que são postos para a educação no Estado. E, por fim, foi instalada a Comissão de Meio Ambiente. Reeleito por unanimidade, o deputado Nelson Leal (PSL) ressaltou a importância dos debates produzidos pelo colegiado. "No final deste período legislativo, faremos a prestação de contas à sociedade de todo o trabalho que executamos". As reuniões da comissão continuarão acontecendo às quartas-feiras, às 10h30.