Projeto de lei do deputado Aderbal Caldas (PP) visa a ratificar os limites do território de Olindina, compatibilizando as fronteiras do município com as das novas unidades territoriais, criadas após a sua autonomia política, ocorrida em 1958.
Na justificativa da sua proposição, o parlamentar destaca que a Comissão de Divisão Territorial da Assembléia Legislativa realizou, inclusive, um trabalho em campo, subsidiando a redação apresentada no projeto "com as indicações que seguem", determinadas pelos valores de Coordenadas Planas e Geográficas:
1) Implantação de marcos de limites ao longo da linha reta para estabelecimento da fronteira com o município de Crisópolis; 2) implantação de marcos de limites ao longo da linha reta, conforme definição da fronteira com Inhambupe; 3) fixação de marcos de limites ao longo da linha divisória com Sátiro Dias; 4) implantação do marco de trijunção para fixação dos limites intermunicipais de Nova Soure, Sátiro Dias e Olindina; 5) implantação do marco de quadrijunção na fixação dos limites intermunicipais de Aporá, Inhambupe, Crisópolis e Olindina, de forma a preservar a integridade territorial de cada unidade municipal, estabelecida na lei em vigor.
"Os limites do município de Olindina, estabelecidos na forma da Lei Estadual nº 1033, de 14 de agosto de 1958, e alterações subseqüentes, ficarão ratificados, passando a vigorar com uma nova redação, que terá detalhes minuciosos e importantes para a definição dos limites do município. Como representante de Olindina e região, apresentei esta proposta, que é também um antigo anseio da sua população", concluiu Aderbal Caldas.