O conselheiro Manoel Castro, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, e o conselheiro Pedro Lino participaram do Encontro Anual dos TCs do Brasil, em Fortaleza, nos dias 6 e 7 do mês corrente, quando foi elaborado um documento denominado "Carta de Fortaleza", no qual constam os resultados das discussões e debates realizados. Entre os pontos mais importantes registrados estão o de desenvolver o Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo (Promoex); desenvolver instrumentos que permitam maior eficácia nas decisões e na aplicação de sanções penais para gestores públicos por prática de irregularidade; o fortalecimento do Controle Interno em todas as esferas da Federação e apoio às campanhas integradas que objetivem o combate à corrupção; fortalecimento das corregedorias e aperfeiçoamento das ouvidorias de contas, no sentido de que possibilitem um canal direto de comunicação com a sociedade.
O encontro foi organizado pela Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e pelo Instituto Rui Barbosa.
Noticiário sob responsabilidade da Ascom/TCE
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