O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma Indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando a adoção de providências urgentes para a contratação de intérpretes de Libras em todos os hospitais da rede estadual de saúde.
“Nosso compromisso com a luta por uma Bahia mais justa, inclusiva e comprometida com os direitos humanos nos leva a apresentar esta proposta legislativa para reivindicar que o governo atenda a essa demanda com a urgência que ela exige”, afirmou o parlamentar, no documento.
A medida, segundo explicou ele, tem como objetivo assegurar acessibilidade e atendimento humanizado às pessoas surdas, cuja comunicação hoje é gravemente prejudicada pela ausência desses profissionais. “Essa lacuna compromete direitos fundamentais, dificultando ou até inviabilizando a compreensão de diagnósticos, prescrições médicas e orientações básicas de saúde”, avalia Hilton.
No documento, ele lembrou que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, garantindo acesso universal e igualitário. Já o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em seu artigo 25, acrescentou ele, determina que o direito à comunicação deve ser garantido nos serviços de saúde públicos e privados.
“É inadmissível que pessoas surdas continuem a enfrentar barreiras comunicacionais em pleno século XXI. A presença de intérpretes de Libras é não apenas o cumprimento da lei, mas sobretudo um ato de respeito à cidadania, à dignidade humana e à inclusão social. Além de assegurar direitos, a contratação desses profissionais contribui para a humanização do atendimento, reduzindo riscos de diagnósticos equivocados e fortalecendo a relação de confiança entre pacientes e profissionais de saúde”, concluiu Hilton.
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