Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Pancadinha (SD) busca proibir que pessoas condenadas por crimes contra crianças e adolescentes ocupem cargos, empregos ou funções públicas no Estado. A proposta, que já está em tramitação, tem como objetivo criar um mecanismo específico para a proteção da infância e da juventude.
A iniciativa ganha relevância diante de um cenário de crescente violência, como apontam os dados mais recentes de instituições de segurança e direitos humanos no Brasil.
O projeto do deputado Pancadinha encontra amparo em estatísticas. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o país registrou um aumento de 4,2% nas mortes violentas de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos no ano anterior. Mais de 2,3 mil jovens nessa faixa etária perderam a vida, com 89% dos óbitos concentrados entre adolescentes de 12 a 17 anos. O Anuário também destaca que 59% dos estupros de crianças menores de 14 anos foram cometidos por familiares, ressaltando a vulnerabilidade dentro do próprio ambiente doméstico.
Além disso, as denúncias feitas ao Disque 100 reforçam o quadro. Em 2024, o serviço de utilidade pública registrou um crescimento de 22,6% no total de denúncias, somando mais de 657 mil. Crianças e adolescentes representaram um dos grupos mais vulneráveis, com 289,4 mil denúncias de violações de direitos. A negligência, os maus-tratos e a exposição a riscos à saúde foram os tipos de violência mais recorrentes.
O projeto de lei, protocolado na ALBA, tem como objetivo vetar o acesso ao serviço público baiano a qualquer indivíduo que tenha sido condenado, em decisão transitada em julgado, por crimes como estupro de vulnerável, exploração sexual, maus-tratos, entre outros previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A medida se aplicaria a todos os níveis do poder público: Executivo, Legislativo, Judiciário e também a órgãos da administração indireta.
O deputado Pancadinha justifica a proposta como uma ferramenta essencial para blindar o Estado de pessoas com histórico de crimes graves. Segundo ele, é fundamental que as instituições públicas, que deveriam ser um porto seguro para a população, não empreguem indivíduos que representam uma ameaça direta aos mais indefesos.
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