“O passe livre não é esmola /o filho do prefeito vai de carro pra escola”. Com palavras de ordem e intervenções relativas às demandas do segmento, estudantes de universidades participaram da audiência pública sobre transporte universitário interestadual, realizada pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos, na manhã desta terça-feira, 26, na Assembleia Legislativa.
O evento foi proposto pelo líder do governo na Casa Legislativa, deputado Rosemberg Pinto (PT), que ressaltou a importância do transporte universitário como um tema central para garantir de direito à educação, especialmente para os estudantes que residem em municípios distantes dos polos acadêmicos. “Ele apresenta não apenas um meio de deslocamento, mas uma política pública essencial para assegurar a permanência dos jovens nas universidades, reduzindo a evasão escolar e promovendo igualdade de oportunidade”, afirmou.
Entre os líderes universitários, Jonatas Mendes explicou a dificuldade dos estudantes para frequentar a Uesc, localizada entre Itabuna e Ilhéus, que abarca 74 municípios do Sul da Bahia. Segundo ele, as passagens são caras e o serviço precário. Além disso, em muitas localidades, os estudantes precisam sair de casa, todos os dias, às 16h, para chegarem (atrasados) em suas aulas às 19h, retornando às 22h, e chegando em casa depois da meia-noite.
“A gente necessita não somente 30% de subsídio para o pagamento da passagem de ônibus, nem mais da meia-passagem. A gente precisa do passe livre, para que a juventude possa acessar e permanecer dentro da universidade”, disse, sugerindo o avanço no diálogo para o fortalecimento dos programas de transporte escolar “e que se crie também políticas para a educação do ensino superior. É extremamente importante essa Casa e os estudantes estarem organizados e unidos em torno dessa pauta que é fundamental, central e de nossa defesa”.
TRANSPORTE DIGNO
Entre as falas do público, Ariel Pimentel, coordenador de Assistência e Permanência Estudantil do DCE da UESC, colocou a necessidade de apresentar resolutivas e soluções, pautando as ferramentas sociais para ajudar o Estado. Também sugeriu retomar o debate da criação de uma região metropolitana em Itabuna e Ilhéus, a implantação de um VLT. “Estou cansado de ser transportado num ônibus, igual gado, com 40 pessoas, a 70km/h, numa rodovia com histórico de acidentes. É preciso que sejamos tratados com respeito”, reclamou.
Ariel lembrou, ainda, o papel das universidades públicas e institutos federais que, atualmente, criam 98% da tecnologia deste país. “Quando chega no final de semestre, o estudante universitário que mora em uma cidade acima de 100 quilômetros não tem transporte intermunicipal. Falo em nome de Gleidson e Luan, colegas meus que perderam por falta, e em nome de Cleiton, David e Gabriel, que por falta de ônibus intermunicipal, tiveram que fazer o trajeto Itabuna/Uesc a pé, correndo perigo. A gente precisa não só de segurança alimentar, mas de transporte, também”, frisou.
Em sua fala, a deputada Fátima Nunes (PT) elogiou o governo Lula pela criação de seis universidades na Bahia, depois de 200 anos somente com a Universidade Federal da Bahia. “Mas é claro que quando a gente alcança um patamar, uma escada, um degrau, vem sempre o outro mais próximo para a gente alcançar, e essa questão do transporte realmente é muito justa, necessária”, afirmou.
A petista sugeriu que a bancada presente dialogue com o governador e com os deputados federais para encontrar um caminho. “Nós todos estamos empenhados nessa busca constante de melhorar as condições de vida e um bom diálogo vai abrir, com certeza, a oportunidade de ter o transporte seguro, adequado, nos bons e necessários horários que vocês precisam”, pontuou.
Por sua vez, a deputada Fabíola Mansur (PSB) destacou o envolvimento dos partidos progressistas na causa, lembrou os vários projetos do governo do PT destinados aos estudantes, como o Mais Futuro, o Pé-de-Meia, o Bolsa Presença, e sugeriu formação de uma comissão envolvendo os universitários, o Legislativo e o poder público, para a construção de uma minuta de projeto a ser apresentada ao governador. “Lógico que a gente defende o passe livre universitário, aliás, o transporte público. Vocês têm todo o direito e têm o nosso apoio para construirmos, juntos com o governo Jerônimo Rodrigues e a secretária Rowenna Brito, uma minuta do projeto, para nós termos um transporte intermunicipal universitário digno”
PROJETOS
Autores de projetos protocolados na Casa que preveem o acesso dos estudantes ao transporte público, Olívia Santana (PC do B) e Hilton Coelho (Psol) propuseram que a bancada abrace a causa em questão, avançando na discussão e na decisão política, dando oportunidade à juventude. “Os filhos da direita já acordam mandando, empoderados. E a gente trava uma luta pelo nosso empoderamento das filhas e filhos do povo”, falou a comunista, autora do projeto que defende a extensão da meia-entrada ao transporte intermunicipal.
Olívia pontuou a existência de dois milhões de estudantes secundaristas e cerca de 450 mil estudantes universitários na Bahia. “Esse funil precisa ampliar, porque a gente precisa de uma presença muito maior da juventude dando sequência aos seus estudos. E a mobilidade urbana é um espaço estratégico para a garantia da democracia. Não é possível garantir democracia se você interdita o direito de ir e vir a partir do valor econômico”, destacou.
Também remanescente da militância estudantil e autor de projeto de lei que estabelece o transporte gratuito para os estudantes, o deputado Hilton Coelho informou que já existe um debate no Congresso Nacional, levado a frente pela deputada Luiza Erundina, “que mostra como a questão da gratuidade do transporte coletivo como direito social é viável e é fundamental do ponto de vista inclusive econômico. Isso pode dinamizar as diversas economias”.
Como exemplo de produção de extensão e pesquisa universitária, o deputado citou o projeto desenvolvido na UEFS, de produção de amêndoas de cacau e de chocolate. “É uma vergonha nós termos essa produção de amêndoas de cacau, de tanta qualidade, com esse peso, e comprar chocolate belga. E hoje o Sul da Bahia está se rebelando contra isso, inclusive afirmando chocolate orgânico, sem veneno, que é uma alternativa ao esquema do agronegócio”.
Para Hilton, é necessário coragem política para tomar decisões em relação às prioridades para que as transformações aconteçam, sejam elas de deslocamento, mobilidade dos estudantes, residência estudantil. “São questões de soberania nacional e devem ser prioridade dos governos, federal, estadual, e em articulação dos governos municipais”, disse.
ENCAMINHAMENTO
Por fim, o proponente da audiência reforçou a necessidade de criação de políticas públicas, do encontro dos entes governamentais para a resolução dos problemas, ajudando no desenvolvimento da sociedade, na oportunidade de disputa de espaço no mercado e na diminuição da desigualdade. “O maior problema é a desigualdade e concentração de renda: 0,5 % detem a economia, enquanto 99,5% ficam refém destes. Precisamos trabalhar para que as pessoas que mais precisam tenham mais oportunidades, taxar grandes fortunas, anistiar pessoas que ganham até 5 mil reais, criar políticas públicas, pautar o acesso nas universidades”, destacou.
Como encaminhamento, ficou decidido, na audiência, a formação de uma comissão composta pelos DCEs, deputados estaduais e federais, UPB, e representantes do Governo do Estado, para a criação de um grupo de trabalho.
“O nosso sonho é ter a gratuidade, mas já é um avanço se conseguirmos aquilo que já é uma regulamentação, de 50%, e um debate com a UPB, para garantia de ônibus de qualidade. A política só serve se ajuda no desenvolvimento e na formação de cidadania; e a formação de cidadania é superando essas dificuldades, a fome, criando igualdade. É dessa maneira que a gente tem que trabalhar”, concluiu.
Além de Rosemberg, compuseram a mesa da audiência, a vice-presidente da Casa, Fátima Nunes (PT); a presidente da Comissão de Educação, Olívia Santana (PC do B); a presidente da Procuradoria da Mulher, Fabíola Mansur (PSB); Robinson Almeida (PT); Matheus Ferreira (MDB), o coordenador-geral de Política da Juventude da Bahia, Nivaldo Millet; o vice-prefeito de Itabuna, Júnior Brandão; a coordenadora de Juventude da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (Cojuv), Iana Sara; o coordenador do DCE da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Jhonatan Mendes.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS