Em reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (26), a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade o parecer favorável às contas e ao relatório de atividades do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), referentes ao exercício de 2023.

Conduzido pelo presidente Zé Raimundo Fontes (PT), o encontro também deu aval a seis projetos de autoria parlamentar, que agora seguem para votação em plenário.

Relator do ofício nº 3316/2025 do TCM-BA, o deputado Bobô (PCdoB) destacou que o documento da Corte comprova o cumprimento das atribuições constitucionais. “Encontram-se integralmente atendidas as disposições constitucionais e legais que regem a execução orçamentária e financeira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, não sendo identificado qualquer indício de irregularidade”, afirmou.

Entre os projetos de parlamentares aprovados está o PL nº 21.471/2015, do deputado Eduardo Salles (PP), que declara o charuto baiano como Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia. O parecer favorável, de autoria de Euclides Fernandes (PT), foi lido pelo deputado Vitor Bonfim (PV).

Também foi aprovado, por unanimidade, o PL nº 18.373/2009, da deputada Fátima Nunes (PT), que institui o Dia Estadual do Motoclubes. No parecer, o relator Euclides ressaltou que a proposta, além de estar em conformidade com as Constituições Federal e Estadual, valoriza o papel social e econômico dos motoclubes.

“A iniciativa fortalece o turismo, gera empregos indiretos e impulsiona o comércio local, sem qualquer impacto financeiro ou orçamentário para o Estado, já que a data tem caráter apenas educativo e comemorativo”, destacou.

O colegiado ainda aprovou o PL nº 22.679/2017, do deputado Alex da Piatã (PSD), que cria o selo Empresa Solidária com a Vida; e o PL nº 21.751/2016, de Bobô, que proíbe o desconto no valor dos tickets de refeição e alimentação utilizados em restaurantes, lanchonetes, supermercados e estabelecimentos similares na Bahia.

Outra matéria aprovada foi o PL nº 22.362/2017, também de Eduardo Salles, que institui o Dia da Sukyo Mahikari no Estado. A Sukyo Mahikari é uma organização espiritual e religiosa internacional fundada no Japão em 1959 por Kotama Okada, que busca “a purificação do espírito, mente e corpo através da transmissão da Luz da Verdade”.

Já o PL nº 22.711/2018, do deputado Sandro Régis (UB), originalmente previa a obrigatoriedade de aceitação de cartão de débito em estacionamentos privados. Após emendas, o texto foi atualizado para exigir tanto cartão de débito quanto Pix como formas de pagamento. O parecer favorável foi elaborado pelo deputado Hassan (PP) e aprovado de forma unânime.

Participaram da reunião os deputados Zé Raimundo Fontes (PT), Bobô (PCdoB), Robinho (UB), Hassan (PP), Vitor Bonfim (PV), Euclides Fernandes (PT) e Fabrício Falcão (PCdoB).