Está em tramitação, na Assembleia Legislativa, projeto do deputado Pancadinha (SD) que institui a Política Estadual Ler Melhor de Promoção da Saúde Ocular Infantil e de Apoio à Educação de Crianças Pretas em Situação de Vulnerabilidade no Estado da Bahia. “A proposição busca enfrentar um problema de grande impacto educacional e social: a deficiência visual não diagnosticada na infância, que compromete significativamente o desempenho escolar, a autoestima e o desenvolvimento cognitivo de milhares de estudantes baianos”, considera.
O Ler Melhor preconiza a realização de triagens visuais periódicas em escolas públicas estaduais; facilitar o acesso a exames oftalmológicos completos por meio de parcerias com clínicas, instituições públicas e privadas, universidades e organizações sociais; incentivar a doação de óculos de grau para crianças com deficiência visual diagnosticada, entre outros aspectos. Para tanto, o projeto prevê a articulação entre as secretarias da Saúde (Sesab), da Educação (SEC), da Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).
“O presente projeto de lei tem por finalidade instituir a Política Estadual Ler Melhor, voltada à promoção da saúde ocular infantil e ao fortalecimento da aprendizagem de crianças matriculadas na rede pública estadual de ensino, com ênfase naquelas que vivem em situação de vulnerabilidade social, especialmente crianças pretas”, explica Pancadinha.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 80% das deficiências visuais na infância são evitáveis ou tratáveis, desde que diagnosticadas precocemente. Além disso, estudos nacionais e internacionais indicam que crianças que recebem óculos de grau apresentam melhora de até 25% no desempenho escolar em poucos meses, evidenciando a correlação direta entre visão adequada e aproveitamento educacional.
Pancadinha explica que “o projeto também adota um viés de ação afirmativa ao reconhecer que crianças pretas, historicamente marginalizadas por processos de exclusão racial e social, estão entre as maiores vítimas da desigualdade no acesso à saúde e à educação”. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), crianças negras são maioria entre aquelas em situação de pobreza e extrema pobreza no país, realidade que impacta diretamente seu acesso a políticas públicas básicas. Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com o Unicef, também aponta que crianças negras têm menor acesso a serviços de saúde preventiva e maior exposição a fatores de risco ambientais e sociais.
A proposição reforça as atribuições das Secretarias da Saúde, da Educação, da Promoção da Igualdade Racial e da Assistência e Desenvolvimento Social, sem criar obrigações imediatas ou usurpar competências do Executivo, atuando como norma programática que orienta a formulação de políticas públicas intersetoriais com foco preventivo.
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