A Comissão de Agricultura e Política Rural aderiu à proposta do deputado Eduardo Salles (PP) de apresentação conjunta de projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para alterar as leis 3.038/1997 e 3.442/1975, que dispõem sobre terras públicas. A intenção dos deputados é colher 40 assinaturas.
A proposta surgiu após os parlamentares criticarem a publicação, no Diário Oficial do dia 31 de julho, de seis portarias assinadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), que estabelecem a abertura de “discriminações administrativas” envolvendo 80 mil hectares de terras que já pertenceram ao Estado e hoje são cultivadas por agricultores na região Oeste, especialmente nas cidades de Correntina e Jaborandi.
Segundo Eduardo Salles, presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e autor da proposta do projeto de lei conjunto, essas discriminações provocam insegurança jurídica e ameaçam a região, grande produtora de grãos na Bahia.
Reestruturação do Inema
Durante a reunião ordinária desta terça, a Comissão de Agricultura também aprovou oficialmente o convite informal que o presidente do colegiado, Manuel Rocha (UB), fez ao novo diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio, para que participe de encontro com os deputados e apresente os planos de reestruturação do órgão. Topázio foi empossado recentemente, é engenheiro sanitarista, mestre em engenharia oceânica e funcionário de carreira do Estado.
O colegiado ainda aprovou sua participação na primeira edição da Barra AgroShow, feira agropecuária que acontecerá de 4 a 6 de setembro no município de Barra. Com o tema “Era da Inovação”, o evento é voltado ao fortalecimento da produção regional e contará com exposição de máquinas, veículos, sistemas de irrigação, energia solar, oferta de crédito rural e ações voltadas à sustentabilidade e à gestão. Segundo os organizadores, um dos grandes destaques será o Seminário da Fruticultura, que passa a integrar oficialmente a feira.
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