O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e ao presidente da Companhia de Transporte do Estado da Bahia (CTB), Eracy Lafuente, sugerindo que ambos tomem providências para que os conselheiros tutelares tenham acesso gratuito ao ferry-boat, metrô e transporte intermunicipal no exercício da função.
“Todos os dias esses profissionais enfrentam grandes dificuldades de mobilidade, tanto nas capitais quanto no interior”, diz, lembrando que, “muitas vezes, precisam custear com os próprios recursos financeiros os deslocamentos em transporte público, arcando com passagens no sistema metroviário e também no ferry-boat, especialmente quando necessitam se deslocar entre municípios para acompanhar casos urgentes”.
O Conselho Tutelar se caracteriza como um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos dos menores, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Os conselheiros Tutelares desempenham funções de alta relevância social, atuando diariamente em situações emergenciais que exigem deslocamento rápido e eficiente para atendimento de denúncias, visitas domiciliares, acompanhamento em delegacias, hospitais e demais órgãos da rede de proteção”.
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