Os 110 anos “de excelência na fiscalização e aplicação dos recursos públicos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA)” foram celebrados pela deputada Cláudia Oliveira (PSD), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Ela apresentou moção de aplausos à instituição, afirmando ser “fundamental reconhecer o papel imprescindível desempenhado por esta instituição na promoção da transparência e do controle externo da gestão pública, marcando uma trajetória de notáveis serviços prestados à sociedade baiana”.
No documento, a pessedista anota que o TCE reafirma, ao longo de sua história, sua independência e autonomia como órgão fiscalizador, criado com a missão de auxiliar a Assembleia Legislativa no exercício do controle externo sobre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público. “Sua atuação na verificação da arrecadação de receitas e da aplicação de despesas públicas consolida a confiança na gestão dos recursos do Estado, assegurando lisura e eficiência”, avaliou.
Cláudia Oliveira registrou ainda que o TCE pauta suas atividades com o suporte do Tribunal Pleno, formado por sete conselheiros, e das Câmaras de Julgamento (1ª e 2ª), que desempenham funções como emissão de pareceres sobre prestação de contas do chefe do Executivo estadual, julgamento de contas gerais dos gestores dos órgãos públicos estaduais e análise de licitações, contratos e convênios. “Sua estrutura técnica, marcada pela atuação das Coordenadorias de Controle Externo (CCE), assegura rigor e eficiência no exame dos processos, promovendo a correta aplicação dos recursos públicos, inspecionando obras e serviços como hospitais, escolas, vias públicas e outros investimentos de interesse coletivo”, explicou.
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