Projeto de lei apresentado pelo deputado Sandro Régis (PR) determina que as consultas médicas e exames de saúde para pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e idosos sejam realizadas no prazo máximo de cinco dias. A data, o horário e o local do atendimento, prevêem a proposição, deverão ser informados ao paciente, por escrito, no ato de sua apresentação para o agendamento. Além disso, os hospitais públicos, os postos de saúde e demais unidades médicas da Bahia prestarão atendimento prioritário a esses pacientes.
Sandro Régis lembrou, no documento, que diariamente um grande número de pessoas idosas, com deficiência e gestantes, cada um com uma situação diferente, busca o atendimento público de saúde. Mas estas pessoas têm dificuldades até para marcar exames. "Em face dessa situação tão grave e angustiante para a população, principalmente a parte mais carente, é que apresentamos a presente propositura", observou o parlamentar no documento.
O deputado reforçou, na justificativa do projeto, que este visa garantir às gestantes, às lactantes, aos idosos e às pessoas portadoras de deficiências o direito ao atendimento prioritário no prazo de cinco dias úteis. Ele lembrou que a primazia no atendimento às pessoas com deficiência, aos idosos e às gestantes está assegurada no artigo 1o da Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000.