Inclusão, na grade curricular do ensino fundamental e médio, da disciplina Noções Básicas de Cidadania, com o objetivo maior de proporcionar uma formação de cidadania à juventude baiana. Este é o principal ponto do projeto de lei elaborado pelo deputado Getúlio Ubiratan (PMN) e que agora está sendo apreciado pelas comissões técnicas competentes da Assembléia Legislativa.
A nova disciplina terá como enfoque artigos do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dentre outros assuntos considerados fundamentais para o exercício da cidadania. De acordo com Ubiratan, a Secretaria Estadual de Educação (SEC) promoverá a implantação e a regulamentação da referida disciplina, tornando-a compatível com o currículo oficial da rede estadual de ensino.
Getúlio Ubiratan justifica a apresentação do projeto de lei, alegando que, nos dias atuais, "observamos uma sociedade cada vez mais degradada moralmente, com os princípios de boa conduta que aprendíamos em família há alguns anos sendo desprezados, desde o relacionamento com os mais próximos até com o meio ambiente". Ele continua no documento: "Faz-se necessário que recuperemos e eduquemos nossas crianças e jovens com informações sobre as legislações básicas da cidadania para que possam formar uma nova concepção de direitos e deveres. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social".
O projeto, acrescenta o parlamentar, foi elaborado a partir da experiência de professores, seminários e atividades descontraídas, como gincanas e campeonatos – "sempre com objetivo de proporcionar uma formação de cidadania à juventude baiana".