O deputado Antonio Henrique Júnior (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que institui o Programa Banco Estadual de Ração e Utensílios para Animais. Segundo o parlamentar, a proposta nasceu do diálogo com organizações da sociedade civil dedicadas à proteção animal. “Elas alertam para o alarmante número de animais domésticos em situação de abandono na Bahia e para a luta diária e incansável para resgatá-los”, afirmou.
De acordo com o autor da proposta, o programa representa uma resposta estruturada e solidária que o Estado pode oferecer ao enfrentamento dessa realidade. “A criação do Banco Estadual de Ração e Utensílios é uma forma de apoio logístico à causa animal”, explicou ele. “Ao centralizar a arrecadação e organizar a distribuição de alimentos e materiais, o Estado otimiza recursos e garante que a ajuda chegue a quem realmente precisa”, argumentou o progressista.
O projeto vai além de um simples depósito de doações. O legislador propõe a criação de uma política pública permanente, que reconheça e fortaleça o trabalho dos protetores independentes e das organizações sociais, fornecendo os insumos necessários para a continuidade de suas ações. A medida ainda estimula a economia circular e solidária, evitando o desperdício de produtos e envolvendo o setor empresarial em uma agenda de responsabilidade social.
Para o parlamentar, a dimensão territorial da Bahia, com seus mais de 400 municípios, impõe desafios consideráveis. “Estima-se que um número expressivo de cães e gatos vive nas ruas de nossas cidades, em índices que crescem de forma preocupante diante da ausência de políticas eficazes de controle populacional e de conscientização sobre a tutoria responsável”, aponta.
Antonio Henrique Júnior também chama atenção para as consequências do abandono animal que, segundo ele, vai além da crueldade. “Trata-se de um grave problema de saúde pública, que expõe tanto a população humana quanto a animal a riscos de zoonoses e sobrecarrega os já escassos recursos municipais”, observa.
PAPEL DOS PROTETORES
Nesse contexto, o deputado destaca o papel fundamental desempenhado pelos protetores independentes e pelas ONGs de proteção animal: “São eles que, com recursos limitados, resgatam animais em sofrimento, oferecendo abrigo, alimentação, cuidados veterinários e a chance de um novo lar”. Grande parte dos recursos utilizados por essas entidades e pessoas vem de doações esporádicas ou do próprio bolso, sendo o custo com ração o item mais oneroso. Ele lembra ainda que muitas famílias em situação de vulnerabilidade social, que têm nos animais de estimação uma importante fonte de apoio emocional e companhia, enfrentam dificuldades para arcar com os custos de alimentação e cuidados dos pets.
“A colaboração com as gestões municipais, prevista nesta proposição, será essencial para garantir a capilaridade do programa, permitindo que a ajuda chegue de forma eficiente aos 417 municípios baianos e fortalecendo a rede de proteção animal em todo o estado”, afirma o parlamentar. Antonio Henrique Júnior conclui ressaltando que “a aprovação desta matéria é um investimento no bem-estar animal, na saúde pública e no fortalecimento de uma rede de solidariedade que já atua bravamente em nosso estado”.
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