Com o propósito de estender os benefícios oferecidos a cidadãos e cidadãs com idade superior a 60 anos, o deputado Álvaro Gomes (PCdoB) apresentou projeto de lei dispondo sobre a possibilidade de isenção aos idosos de tarifa de pedágio. "É necessário que o poder público viabilize as condições para que as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos possam ter acesso a moradia, lazer, serviços médicos e outros", argumentou no documento.
A proposição autoriza a isenção de tarifa de pedágio nas rodovias estaduais em que esta for cobrada, inclusive naquelas administradas sob regime de concessão. "A isenção será aplicada exclusivamente a motoristas proprietários de veículos de passeio", ressalta o parlamentar.
Álvaro Gomes observa que o estado de São Paulo tem projeto com redação semelhante, de autoria do deputado Gilson de Souza. De acordo com o estabelecido na Lei 10.048/2000, idoso é aquele com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Hoje, no Brasil, temos cerca de 17 milhões de idosos. "Com a melhora da condição de vida dos brasileiros, a expectativa de vida tem aumentado, o que redundará no crescimento percentual da população idosa. Não foi à toa que o governo federal promulgou o Estatuto do Idoso", disse.
Sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1o de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741) tem como objetivo promover a inclusão social e garantir os direitos dos cidadãos com idade superior a 60 anos.
Muitas vezes, as pessoas que já atingiram tal idade passam a ter somente uma pequena aposentadoria, que não lhes permite arcar com todas as despesas minimamente necessárias.