A deputada Kátia Oliveira (UB) pediu ao governador Jerônimo Rodrigues atenção especial à necessidade de regularização fundiária e urbanização das ocupações Marielle Franco e Alto da Conquista, no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Na indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e encaminhada ao chefe do Executivo, ela citou dados do Censo Comunitário, realizado entre maio e julho de 2024, pelo Movimento Sem Teto da Bahia, com apoio da Residência em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia da UFBA. De acordo com o levantamento, as ocupações abrigam cerca de 238 edificações — sendo 92% de uso residencial.
O censo recenseou aproximadamente 400 pessoas. Do total, 50,5% são mulheres e 90,5% se identificaram como pretas ou pardas. Segundo a parlamentar, as comunidades são formadas por famílias que enfrentam dificuldades para pagar aluguel, possuem conflitos familiares e mantêm uma forte ligação com o território e os demais moradores. A maioria já residia em Simões Filho ou em outras cidades da RMS.
Kátia Oliveira ressaltou que quase metade dos moradores está desempregada, e um percentual semelhante de famílias sobrevive com renda média inferior a um salário mínimo, o que, segundo ela, evidencia o grau de vulnerabilidade social das ocupações. Além disso, as comunidades não contam com serviços básicos, como água encanada, esgotamento sanitário e energia elétrica. A deputada destacou também a necessidade de obras de urbanização, como asfaltamento das ruas, construção de passeios, implantação de redes de esgoto e drenagem pluvial, “bem como outras intervenções essenciais para melhorar a qualidade de vida e garantir dignidade às famílias”.
A falta de regularização fundiária e de infraestrutura, segundo a legisladora, é apontada por órgãos como a Embasa e a Coelba como entrave à ampliação das redes de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, e fornecimento de energia elétrica nas áreas.
Kátia Oliveira observou ainda que a urbanização contribuiria para a normalização de outros serviços públicos, como coleta de lixo, remoção de entulhos e poda de árvores. Por fim, alertou que as ocupações seguem em processo contínuo de adensamento populacional e que a maior parte das construções é feita em alvenaria. “É economicamente mais vantajoso para o governo do Estado promover a urbanização e melhorias habitacionais nessas áreas do que empregar esforços no reassentamento das famílias em outra localidade”, concluiu.
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