O deputado Fábio Santana (PMDB) apresentou projeto de lei que institui a Semana Estadual de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, a ser celebrada, anualmente, entre os dias 12 a 18 de junho com o objetivo de "promover a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes; conscientizar a população baiana dos malefícios do trabalho infantil em qualquer atividade; desenvolver ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e garantir aos adolescentes o direito ao exercício de uma atividade laboral digna e salutar, livre dos abusos e riscos para o seu desenvolvimento".
Citando a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o deputado informa que cerca de 218 milhões de crianças, entre 5 e 17 anos, trabalham no mundo, das quais estima-se que cerca de 126 milhões sejam obrigadas a efetuar trabalhos perigosos, tanto para a saúde quanto para o crescimento e desenvolvimento em sociedade. "No Brasil", prossegue Fábio Santana, "estima-se que 5 milhões de crianças e adolescentes, também entre 5 e 17 anos, encontram-se no trabalho informal perigoso, ilícito e oculto".
Os dados apresentados pelo deputado vão além e registram que 500 mil crianças e adolescentes brasileiras, na maioria meninas, são exploradas no trabalho infantil doméstico em casas de terceiros, o que "nos preocupa muito, pois não podemos ter dados exatos sobre quantos meninos e meninas desempenham esse tipo de função na Bahia".