O deputado Eliedson Ferreira (DEM) apresentou projeto de lei para isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de carros zero quilômetro que sejam adquiridos por servidores estaduais efetivos – sejam eles da ativa ou aposentados. A isenção, estabelece o projeto, é restrita para aquisição de um veículo por servidor para uso próprio. Além disso, o veículo adquirido só poderá ser transferido de propriedade após três anos.
"A aquisição de um veículo para uso próprio torna-se para o servidor público um sonho cada vez mais distante", observou Eliedson Ferreira. Para ele, "as altas taxas de juros e as parcelas que na maioria das vezes são inacessíveis devido ao achatamento salarial que atinge os trabalhadores" são alguns dos numerosos empecilhos na aquisição de um veículo.
O deputado argumentou ainda, na justificativa do documento, que a locomoção para o trabalho, a ida dos filhos à escola, o lazer com a família e o próprio aprimoramento profissional do servidor em cursos e treinamentos serão sobremaneira facilitados se ele contar com um veículo próprio que o liberte do deficitário transporte coletivo.
"Soma-se a todos estes argumentos o alto índice de assaltos nos ônibus e transportes alternativos, que viraram motivo de apreensão de todos que necessitam usar um destes meios de transporte", acrescentou o democrata na justificativa do projeto de lei, concluindo: "Se a máquina depende da eficiência do servidor público para funcionar adequadamente, por que não prestigiá-lo com este benefício?".