O deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou projeto de lei que institui a campanha permanente Ambiente Digital Escolar Seguro e cria a Semana da Cultura Digital Escolar no Estado da Bahia. O objetivo, segundo o Artigo 1º da proposição, é “promover um ambiente escolar protegido e responsável no uso de tecnologias digitais, prevenindo o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios e à dependência digital”.
Destinado às instituições de ensino públicas e privadas da educação básica, o projeto pretende distanciar crianças e adolescentes de “conteúdos inadequados, violentos ou que comprometam o desenvolvimento moral, psíquico e emocional”, como está definido na alínea II do Art. 2º. O dispositivo seguinte especifica que a Semana da Cultura Digital Escolar será realizada anualmente na terceira semana do mês de agosto, integrando o calendário oficial do Estado da Bahia.
Euclides cita, na justificativa ao projeto, “riscos crescentes associados ao uso indiscriminado das tecnologias digitais. Vivemos uma era marcada pelo avanço cada vez mais acelerado da digitalização e pela popularização do uso de celulares e dispositivos eletrônicos, inclusive entre crianças em idade escolar”, diz, ponderando que, “se por um lado a tecnologia democratiza o acesso ao conhecimento, por outro expõe nossa juventude a riscos como dependência digital, cyberbullying, exposição precoce a conteúdos inapropriados, desinformação e manipulação de dados”.
O petista lembra que “é dever do Estado criar mecanismos eficazes de prevenção e educação digital, preparando nossas escolas para atuarem como verdadeiras defensoras do uso responsável da tecnologia”.
“A aprovação desta Lei representa um avanço significativo na proteção integral das crianças e adolescentes da Bahia, conferindo ao nosso Estado uma posição de protagonismo nacional na construção de uma sociedade digital segura, consciente, inclusiva e humanizada”, defende.
A Campanha Permanente atuará durante todo o ano letivo com ações formativas, enquanto a Semana da Cultura Digital Escolar, realizada anualmente na terceira semana de agosto, será o ponto alto dessas atividades, promovendo oficinas, palestras, rodas de conversa e debates entre estudantes, educadores e famílias.
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