Foi realizada no plenarinho da Assembléia Legislativa, às 14 horas de ontem, uma videoconferência sobre a Lei Maria da Penha, promovida pela AMB/CFEMEA e articulada pela Comissão dos Direitos da Mulher.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 foi apelidada de Lei Maria da Penha por causa de uma farmacêutica que foi agredida pelo marido durante seis anos, sendo que no ano de 1983 sofreu duas tentativas de assassinato também pelo marido, o que a deixou paraplégica. E depois de viver situações tão negativas, ainda teve forças para lutar durante 19 anos para que seu agressor fosse, finalmente, preso.
A videoconferência foi aberta pela presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, deputada Marizete Pereira (PMDB). A parlamentar lembrou a luta da comissão para acrescentar ao projeto de lei da reforma do Judiciário a garantia da implantação de três varas especializadas em violência contra a mulher, para aplicação da Lei Maria da Penha.
O evento também contou com a presença da deputada Neuza Cadore (PT), que afirmou que o objetivo da videoconferência foi realizar um balanço preliminar da implementação da lei em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal. “Pelo fim da violência contra as mulheres, monitorando a implementação da Lei Maria da Penha”, afirmou a deputada petista.