Com o auditório completamente lotado, com cerca de mil participantes, o presidente em exercício do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Paulo Maracajá Pereira, abriu na manhã de ontem o encontro com prefeitos eleitos e reeleitos para tratar dos Desafios da Gestão Municipal Transparente e Inovadora.
Os prefeitos receberam uma cartilha sobre Transmissão de Cargos e Posse dos Novos Gestores: determinações e recomendações para a transmissão de mandatos. O encontro, que se estende até amanhã à tarde no Hotel Fiesta de Salvador, está sendo promovido em conjunto com a União dos Municípios da Bahia (UPB) e com a Transparência Municipal.
Paulo Maracajá Pereira destacou, nesse primeiro encontro com os gestores que tomarão posse em janeiro de 2009, "que é imprescindível que, desde agora, estabeleçamos um ambiente de confiança e um diálogo produtivo, de modo que, cada um, nos seus respectivos âmbitos de competência, possa contribuir para a correta aplicação do patrimônio público".
O presidente em exercício do TCM-BA lembrou que apesar dos problemas e do quadro de escassez de recursos, existem exemplos de boas práticas administritivas: "Se houver planejamento criterioso e participativo, estruturas racionais e sistemas eficientes de controle, o gestor contará com ferramentas essenciais para uma boa gestão".
Paulo Maracajá Pereira afirmou que o TCM tem investido na orientação técnico-pedagógica, a que o presidente Raimundo Moreira tem dado maior amplitude, seja disponibilizando ferramentas informatizadas que ajudam os municípios a organizar suas informações, seja potencializando ou promovendo cursos de capacitação.
Em função desse trabalho, dos 417 dos municípios baianos, 96% das prefeituras e 94% das câmaras municipais criaram sistemas de controle interno nos últimos três anos, já que até 2005 existiam apenas 15 órgãos de controle registrados.

PROJETO SIGA

O conselheiro enfatizou que o esforço de aperfeiçoamento é de mão dupla. Também o tribunal precisa da contribuição dos jurisdicionados para implantação do processo de modernização: "Com esse objetivo, o TCM está desenvolvendo ferramentas inovadoras, dentre as quais se destaca o Projeto SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Auditoria), que, por meio da Internet, informatiza todas as etapas do ciclo de gestão municipal".
"E para o êxito desse projeto – continuou Paulo Maracajá Pereira – é imprescindível a participação dos jurisdicionados, em especial dos prefeitos, pois serão eles os alimentadores do sistema, com o lançamento de informações orçamentárias, financeiras, patrimoniais e de pessoal".
O tribunal, segundo ele, espera que esse seja o primeiro de uma série de encontros com os novos gestores, para discutir e expressar, por meio de seus técnicos, o seu entendimento sobre os conceitos, procedimentos e pontos de controle da Lei de Responsabilidade Fiscal, o controle da gestão de pessoas, as aplicações obrigatórias de recursos nas áreas de saúde, educação e Fundeb, as normas de contratação do setor público, destacando as falhas recorrentes nas prestações de contas, e comentar as normas de transição de mandatos, "essencial não só para fortalecer a ética da civilidade, mas como exigência do interesse publico", concluiu Paulo Maracajá Pereira.

PARCERIA

Em seu pronunciamento, o prefeito de Santo Estevão, Orlando Santiago, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), deixou claro que "queremos continuar sobre a égide do TCM. Mesmo quando somos punidos, não podemos tomar o tribunal como um inimigo, mas sim como um parceiro. Se não houvesse essa fiscalização do TCM, seria um mal maior para os jurisdicionados e para os munícipes. Se o TCM não fiscalizasse, outro órgão o faria, pois eu reafirmo que queremos continuar com o TCM, um parceiro vigilante na modernização da boa gestão da administração pública"
Já o prefeito de Feira de Santana e vice-presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), José Ronaldo, alertou os novos gestores e os que estão retornando aos cargos depois de algum tempo, que "as coisas mudaram e muito em relação a 2000, quando foi implementada a Lei de Responsabilidade Fiscal e que, para isso, os novos gestores terão de contar com boas assessorias, "porque a cobrança da sociedade como um todo é cada vez mais forte e não só dos órgãos de fiscalização".
Para o presidente da Transparência Municipal, Francisco Costa, a preocupação com a administração pública não é só do TCM, da UPB ou da Transparência Municipal, mas dos próprios gestores, "para uma gestão legal e transparente, que adquira a confiança dos cidadãos de seus municípios".
Já o prefeito reeleito de Camaçari, Luiz Caetano, membro do Conselho Deliberativo da Sudene, destacou o papel do TCM no atendimento dos administradores públicos, favorecendo os gestores com suas orientações. E parabenizou o tribunal, a UPB e a Transparência Municipal pelo momento oportuno da realização do encontro: "Quem foi eleito pela primeira vez está ansioso para tomar posse e quem foi reeleito não vê o momento de corrigir os erros cometidos no primeiro mandato."

PROGRAMAÇÃO - Nesta quinta-feira (23) o encontro prossegue com os seguintes temas;

 09:00 Conferência especial
 Rita Tourinho – Coordenadora da GEPAN - Ministério Público
 09:50 Como implantar e operar um Sistema de Transparência Administrativa Municipal
 Orientações sobre publicação de atos oficiais, digitalização e arquivamento de documentos de prestação de contas.
 Paulo Sérgio Silva – Presidente da ONG Transparência Municipal
 10:30 Intervalo
 10:45 A Comunicação Interna como Ferramenta da Moderna Administração Municipal
 A importância gerencial, social e política de o administrador interagir com o público interno (Servidores Municipais) – o mais poderoso formador de opinião em qualquer organização – para promover o alinhamento dos servidores às políticas estratégicas, conquistar seu entusiasmo e apoio na formação da imagem político-administrativa.
 Décio Miranda– Anatel/Brasília
 12:15 Intervalo para almoço livre por conta de cada participante
 14:00 Panorama das Finanças das Prefeituras da Bahia
 François E. J. de Bremaeker –Consultor da ONG Transparência Municipal
 15:00 Estratégia de Segurança Jurídica para as Novas Administrações
 Evânio Antunes Júnior –Coordenador Jurídico da UPB
 15:50 Intervalo
 16:05 Conferência especial
 16:50 Encerramento do encontro Técnico
 17:00 Atividade Extra
 Assembléia extraordinária da UPB com os prefeitos atuais para apreciação e mudança dos estatutos
 Orlando Santiago – Presidente da UPB

Noticiário sob responsabilidade da Ascom/TCM