Uma comissão formada por membros de sindicatos e associações representativas da categoria formada por policiais civis e militares entregou à Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembléia Legislativa uma pauta de reivindicações para ser entregue ao governador Jaques Wagner. Presidida interinamente pelo deputado Capitão Tadeu, a comissão aprovou para o dia 7 de novembro, às 14 horas, a realização de uma caminhada no centro da cidade para chamar a atenção para a situação em que se encontram os profissionais de segurança do estado. Foi aprovada ainda a realização de uma audiência, ainda sem data e horário definidos, com a presidente do Tribunal de Justiça, Sílvia Zarif, e o procurador-geral do Ministério Público, Lidivaldo Brito.
Os cerca de 40 policiais civis e militares levaram à Assembléia Legislativa a “pauta emergencial” da categoria, com 11 tópicos de reivindicações. Além de melhorias salariais e de condições de trabalho, os policiais querem a assistência às famílias de policiais vitimados, com celeridade na concessão do benefício e que ele não seja interrompido; a eliminação de desvios de função dos policiais civis; a criação de conjuntos habitacionais para a categoria; a alteração do texto do Decreto 8.302 de 04 de setembro de 2002 para acrescentar um representante de cada entidade por categoria profissional na comissão permanente de apoio às famílias; e a nomeação imediata de candidatos habilitados nos cursos de formação; entre outras reivindicações.

NEGOCIAÇÃO

“Os policiais estão com receio de trabalhar”, resumiu o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc), Carlos Lima. Ele informou que a categoria tem tentado sem sucesso a negociação com o governo do Estado. “Esta é a segunda vez que viemos a esta comissão, porque o governo do Estado não nos recebe. Nós não estamos incitando a greve, mas se o governo não dialogar será difícil evitar. E, caso aconteça, será uma das piores greves já acontecidas no estado”, disse.
O presidente do Sindicato dos Oficiais da Polícia Militar, major Sílvio Correia, ressaltou que, pelo seu caráter, os policiais militares são proibidos de decretar greve. “O que há é um levante, uma inversão da ordem. E quando acontece com a PM é como um estouro de boiada”, comparou. O presidente da Associação de Policiais e Bombeiros Militares do Estado da Bahia (Aspol), sargento Dias, disse que o atual governo prometeu reintegrar demitidos e anistiar os processados que participaram da greve de 2001, mas não cumpriu a promessa. “Até hoje temos dois mil policiais processados por causa da greve”, disse.
O discurso de críticas ao governo do Estado foi inflamado pelo deputado Gildásio Penedo (DEM). O líder do bloco de oposição lembrou que, a despeito do aumento da arrecadação, que chegou ao superávit de R$ 2 bilhões, o governo estadual tem reduzido progressivamente a parcela do orçamento destinada ao setor de Segurança Pública. “Em 2006 a parcela da segurança era de 11,71% do total do orçamento. Em 2007 foi de 11,12% e em 2008, 10,87%. No orçamento de 2009, enviado a esta Casa para aprovação, a parcela é de 10,09%. Enquanto isso a violência só faz crescer”, disse.
O presidente da comissão, deputado Fernando Torres (PRTB), fez coro ao deputado oposicionista e se colocou ao lado da categoria. “Tem que ter greve mesmo”, bradou, ressaltando que a segurança pública não melhorou “porque o governo não quer”. Já o deputado Heraldo Rocha (DEM) fez um apelo aos policiais civis e militares para que esgotem todas as possibilidades de negociação antes de pensarem numa deflagração de greve. Ele cobrou do governo do Estado o pagamento da URV dos policiais e a nomeação de policiais concursados.