A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa já enviou para a Secretaria de Agricultura e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia todo material contendo, inclusive, orçamento, plantas e planilhas de custos, enviado por uma empresa responsável pela construção de pequenos frigoríficos no estado do Rio Grande do Sul. O importante de tudo isso é que o governo do Estado poderá copiar esse projeto muito bem sucedido na região gaúcha para aplicá-lo nos pequenos municípios baianos, pois o mesmo atende a todas as exigências da Portaria 304 do Ministério da Agricultura, que visa acima de tudo a coibir o abate clandestino de animais, bovinos, suínos e caprinos.
O presidente do colegiado, deputado Luiz Augusto (PP), vai enviar também esse material para o governador Jaques Wagner, pois a proposta do governo de construir cerca de pouco mais de trinta grandes frigoríficos nas diversas regiões do Estado não resolverá o problema do abate clandestino, pois os abatedouros dos pequenos municípios terão custos altíssimos para transporte dos animais abatidos.
Outra preocupação de Luiz Augusto, discutida na reunião de ontem pela manhã, refere-se aos acordos feitos por alguns prefeitos com o Ministério Público, órgão fiscalizador da Portaria 304, e que poderão não ser cumpridos pelos seus substitutos, eleitos recentemente e com mandato para ser iniciado em janeiro de 2009.
“Estamos aguardando com muita expectativa o pronunciamento do secretário da Agricultura, Geraldo Simões, pois o assunto requer decisões imediatas. O abate clandestino poderá aumentar, caso os pequenos municípios que possuem abatedouros, e que são muitos, não tenham condições de construir seus frigoríficos. A comissão foi ao Rio Grande do Sul, constatou o sucesso gaúcho nesse projeto e agora estamos apresentando soluções, pois frigoríficos só nos grandes municípios vão incentivar a clandestinidade”, afirmou Luiz Augusto.