As divergências entre as propostas defendidas por duas entidades de classe, ambas representativas dos fazendários baianos, dominaram ontem os discursos na audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento com o secretário Carlos Martins. Oposição e governistas, habitualmente discordantes, foram unânimes, entretanto, na defesa de realização de uma outra audiência pública, desta vez em conjunto com outras comissões, a exemplo da de Constituição e Justiça e a de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público para discutir, especificamente, a questão. A audiência foi sugestão do deputado Gildásio Penedo Filho(DEM), líder da oposição.
O secretário da Fazenda, Carlos Martins, informou que a inexistência de consenso entre o Sindsefaz e o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado, entidades que representam os fazendários, resultou em uma proposta patronal da Secretaria, que será encaminhada “em breve” à apreciação da Assembléia.
O problema reside, em linhas gerais, na lavratura de autos de infração, hoje competência restrita dos auditores fiscais, que o Sindsefaz defende seja estendida aos agentes tributários, categoria que funcionalmente é subordinada aos auditores. O Instituto dos Auditores é contra e argumenta que esta espécie de unificação de funções resultará, em futuro breve, em isonomia salarial entre as duas categorias, amparada judicialmente no postulado de “trabalho igual, salário igual”.
O secretário Carlos Martins não adiantou o teor da proposta que encaminhará à Assembléia, mas aproveitou para informar que já na próxima semana o governo envia para apreciação dos deputados os projetos de lei que fixam reajustes salarias diferenciados para categorias profissionais específicas, como os policiais. A Polícia, por sinal, será beneficiada também com metade das 6.100 vagas a serem disponibilizadas em concurso público pelo Estado, informou o secretário.