A concessão, pelo Estado, de bolsa-auxílio aos estudantes universitários indígenas foi proposta sob forma de projeto de lei pela deputada Fátima Nunes (PT) na Assembléia Legislativa. A parlamentar fundamenta sua proposição no artigo 206 da Constituição federal, e o Estado estará autorizado, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Informação, a conceder bolsa-auxílio aos estudantes indígenas que ingressarem nas universidades públicas estaduais, bem como estabelecer parcerias com as universidades federais da Bahia.
A bolsa-auxílio será concedida durante 12 meses, anualmente, de janeiro a dezembro, até o final do curso universitário, e basear-se-á no valor de um salário mínimo. O valor mensal da bolsa será acrescido em dobro no primeiro mês do início do semestre. O pagamento da bolsa-auxílio será automaticamente interrompido se o bolsista tiver faltas não justificadas, a critério da direção da universidade, superior a 10% das aulas do mês do benefício, apurada a freqüência em todos componentes curriculares relativos ao ano em que o aluno esteja matriculado.
Apenas terão acesso ao benefício de bolsa-auxílio os estudantes indígenas que apresentarem a declaração de reconhecimento da comunidade tribal de origem e da Funai, salvo aqueles que estão em processo de reconhecimento da comunidade, quando então deverão comprovar a que comunidade pertencem, o número do processo e sua movimentação.
"Quando os índios desejam interagir com a sociedade nacional, a partir do contato com essa, enfrentam adversidades, necessitando do apoio dos poderes públicos. A discriminação e o preconceito são uma realidade histórico-cultural ainda vigente. As universidades estaduais e federais na Bahia ainda não se adaptaram ao processo de inclusão na educação", explica Fátima Nunes.