O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) completou, no último dia 4 de outubro, 35 anos de existência e foi homenageado na Assembléia Legislativa pelo deputado Edson Pimenta (PC do B). "O colegiado é o mais antigo conselho ambiental do país, suas origens indicam o pioneirismo do nosso estado na área da legislação e gestão ambiental no Brasil", observou o parlamentar comunista na moção de congratulações apresentada no parlamento baiano.
O Cepram foi criado pela Lei Estadual no 3.163, de 1973, antecedendo a própria criação do primeiro órgão de proteção ao meio ambiente no país, a Secretaria Especial de Meio Ambiente (Sema), ligada diretamente à Presidência da República e que foi criada alguns dias depois pelo Decreto Presidencial no 73.030, de 30/10/73. "Para muitos estudiosos da área ambiental a Sema foi o embrião do hoje Ministério do Meio Ambiente", observou.
De acordo com Pimenta, após a Constituição estadual de 1989, o Cepram foi ampliado. Através da Lei 6.529, de 29 de Dezembro de 1993, o órgão teve o seu nome alterado para Conselho Estadual de Meio Ambiente. A sua composição foi fixada em 15 conselheiros, sendo tripartite.
Atualmente, a composição do Cepram abrange: cinco representantes de secretarias estaduais (de meio ambiente e recursos hídricos, infra-estrutura, agricultura, irrigação e reforma agrária, saúde e indústria, comércio e mineração), cinco entidades ambientalistas e outros cinco representam organizações diversas da sociedade, como entidades de classe (patronal e de trabalhadores) e profissionais que representem legalmente categorias com atuação na área ambiental.
"Essa proporção confere ao Cepram um caráter democrático em sua composição, envolvendo atores múltiplos, com interesses distintos, muitas vezes divergentes entre si, o que exige do Cepram capacidade de produzir convergências e consensos, de mediar e resolver conflitos", concluiu Pimenta no documento.