O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembléia Legislativa da Bahia (CECCTSP), deputado Bira Corôa (PT), encaminhou aos membros do colegiado (titulares e suplentes) proposta de regulamento da implantação do Parlamento Jovem. A reunião acontecerá na próxima terça-feira (14), às 11h, na Sala das Comissões Eliel Martins.
Criado pela Resolução 1.861/2007, de autoria do deputado estadual Euclides Fernandes (PDT), o Parlamento Jovem pretende possibilitar a alunos de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático e de uma jornada parlamentar, incluindo nesta a diplomação quanto o exercício do mandato. "Entendemos que o sistema político é um dos fundamentos da sociedade, sendo nosso dever promover a responsabilidade e conhecimento das atividades políticas visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e o seu preparo para o exercício da cidadania", destacou o deputado autor do projeto.
A lei prevê a participação de 63 deputados estudantes e igual número de jovens assessores, estabelecendo também que será uma versão a cada ano (de 5a à 8a séries e do 1o ao 3o ano), sendo a primeira composta apenas para alunos do ensino fundamental das escolas públicas e particulares. Por conta da distância e a média de idade dos estudantes que serão beneficiados, a proposta de regulamento propõe que sejam contempladas apenas as escolas de Salvador e região metropolitana.
Será tarefa do colegiado, conforme estabelece o artigo 4o, a definição do regulamento, cronograma e todas as atividades – composição da comissão organizadora, cronograma de inscrição das escolas, eleição e capacitação dos estudantes etc – necessárias para a constituição do Parlamento Jovem na Casa.
Para o deputado Bira Corôa (PT), com a implementação do projeto (previsto para meados de dezembro), a Comissão de Educação encerrará com chave de ouro os seus trabalhos planejados para o ano de 2008", salientou.