A deputada Fátima Nunes (PT) representou o Parlamento baiano na cerimônia de abertura do 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (Enaf-TC), sediada no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). A 1ª vice-presidente da Assembleia Legislativa ressaltou a importância da interação e do intercâmbio de conhecimentos entre o Legislativo e as Cortes de contas do Estado. Ela destacou também que o alinhamento técnico institucional contribui para a atualização dos legisladores, aprimorando a fiscalização dos recursos públicos e garantindo a transparência.
Conforme explicou à imprensa oficial na chegada ao auditório do TJ, na manhã desta segunda-feira (7), a fiscalização da aplicação do orçamento é uma função típica do Poder Legislativo estadual, exercida pelas assembleias legislativas, a partir de parecer técnico emitido pelos tribunais de Contas. Além disso, Fátima Nunes destacou a responsabilidade da ALBA em relação à elaboração legislativa, pela incumbência de aprovar o Plano Plurianual (PPA), e as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA).
“Esse evento [o 3º Enaf-TC] é mais uma oportunidade que nós temos de interagir, integrar os conhecimentos e fortalecer ainda mais essa parceria. Nós votamos leis importantes que, na ponta, viabilizam a execução de políticas públicas que beneficiam nosso povo. Depois, a gente fiscaliza junto com os tribunais a aplicação dos recursos, sempre atentos para dar transparência”, afirmou.
Fátima Nunes foi um dos componentes da mesa de abertura do evento, cujo tema central é “O presente e o futuro da Auditoria Financeira nos Tribunais de Contas do Brasil”. O encontro foi elaborado com o objetivo de estimular a troca de experiências entre os responsáveis pela realização de auditorias financeiras no setor público, com foco nos Tribunais de Contas e nos órgãos de controle interno dos diversos poderes, constituindo-se como um grande fórum para discussão dos principais assuntos inerentes à fiscalização das contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Com duração de dois dias (7 e 8 de julho), a edição baiana do Enaf-TC conta com programações diversificadas, tais quais exposições de boas práticas e soluções inovadoras no âmbito do planejamento, da execução, e do monitoramento associados à fiscalização. A primeira edição do encontro foi realizada em 2023, em formato virtual, sob a organização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP). A segunda edição, ocorrida em 2024, foi conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Para o presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presídio, ter a Bahia como a sede da terceira edição do evento é motivo de orgulho. Em discurso da tribuna, Presídio ressaltou que a auditoria financeira vai além da verificação de números, sendo instrumento essencial para a garantia da transparência, integridade e responsabilidade na gestão dos recursos.
“Entendemos que um tribunal que educa, forma e orienta é um tribunal que previne irregularidades, e que qualifica a gestão pública e fortalece o controle social. Os Tribunais de Contas do Brasil passam por ventos de mudança, de maior aproximação com a sociedade e com os gestores públicos. Estão mais presentes no cotidiano dos brasileiros, contribuindo positivamente para a melhoria dos serviços e investimentos públicos. Também por isso, este encontro tem um valor estratégico”, frisou.
Além dos já mencionados, participaram da mesa de abertura o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Carlos Pontes Lima; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva; o vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, conselheiro Mário Negromonte, que no evento representou o presidente do TCM/BA, Francisco Netto; o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador João Bosco de Oliveira Seixas, representando o presidente do TJ/BA; a procuradora-geral de Justiça adjunta, Norma Angélica Cavalcanti, que representou o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Pedro Maia; a procuradora-geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli; o diretor da Escola de Contas do TCM/BA e vice-presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Nelson Pellegrino; e o especialista sênior em gestão financeira do Banco Mundial, Leonardo Nascimento.
O 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil é uma realização do Instituto Rui Barbosa em parceria com os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia, e com os patrocínios da Companhia de Gás da Bahia - Bahiagás, Agência de fomento do Estado da Bahia - Desenbahia, Banco Mundial e Conselho Federal de Contabilidade. O evento contou também com o apoio institucional das entidades ligadas ao Controle Externo, a saber, a Atricon, CNPTC e Abracom, além do apoio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur).
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