O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, recebeu ontem, às 10h, das mãos do secretário do Planejamento, Ronald Lobato, a proposta orçamentária do governo estadual para 2009. O secretário Lobato disse a Marcelo Nilo que encaminhou a peça orçamentária pessoalmente para demonstrar o apreço e a deferência que a administração do governador Jaques Wagner dispensa ao Legislativo estadual. O presidente da Casa agradeceu a "distinção" e assegurou que o Legislativo da Bahia vai cumprir, como sempre fez, as suas prerrogativas e examinar a matéria levando em conta os mais altos interesses da Bahia e dos baianos.
O deputado Marcelo Nilo revelou ainda que a apreciação final da proposta orçamentária só deverá acontecer em dezembro, como "convém a uma proposição com tal nível de complexidade, envolvendo programas e recursos vultosos". Ele disse ainda que "todos os deputados estaduais debaterão, proporão emendas e negociarão suas aprovações dentro do clima de transparência e cuidado vigente nesta Casa de leis".
Marcelo Nilo despachou imediatamente o projeto – encadernado em três volumes, num total de mais de mil páginas – para publicação no Diário Oficial, Caderno do Legislativo, fato que marca o início formal da tramitação. A complexidade do texto, que inclui dezenas de tabelas e gráficos, impede que isso aconteça imediatamente. O material deverá ser publicado no Diário Oficial que circulará no final de semana, mas a mensagem do governador Jaques Wagner que encaminha a matéria está publicada na edição que circula hoje. 

A proposta de orçamento possui tramitação especial e será levada a duas discussões e duas votações. Os prazos regimentais começam a contar a partir da publicação da íntegra da matéria (em cadernos especiais do Diário Oficial). Aí começa a contagem do prazo de 15 dias para apresentação de emendas, tradicionalmente sujeito a prorrogações. Findo esse período, as comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Justiça disporão de outros 15 dias para discutir e votar a matéria, antes dela chegar a plenário.
Após a aprovação em primeiro turno, é aberto novo prazo, de oito dias, para emendas. Mas já nesta fase as emendas necessitam de pelo menos 21 assinaturas (equivalentes a um terço do total de cadeiras da Casa e não podem ser repetições de emendas apresentadas no primeiro turno). Na hipótese de emendas que cumpram esses requisitos serem protocoladas, o projeto retorna às comissões técnicas para receber parecer em prazo também de oito dias, antes da matéria ser submetida à votação definitiva no plenário.
O secretário Ronald Lobato veio ao Legislativo estadual acompanhado do superintendente de Planejamento e Orçamento da Secretaria, Cláudio Peixoto, do chefe de gabinete, Romeu Temporal e dos assessores especiais César Nascimento e Sérgio Miranda, além da equipe de comunicação social da pasta.