A Bahia reafirmou sua sólida gestão fiscal no primeiro quadrimestre de 2025, com a taxa de endividamento do Estado em trajetória contínua de queda. Os dados, apresentados nesta terça-feira (17) pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no âmbito da Comissão de Finanças e Orçamento, revelam um cenário de controle e estabilidade.
O indicador de endividamento, que compara a dívida consolidada líquida com a receita corrente líquida, registrou uma redução significativa de 37% em janeiro para 32% em abril. Essa performance, conforme explicou Vitório, posiciona a Bahia em uma zona de segurança fiscal, bem abaixo do limite de 200% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Esse resultado não só demonstra o nosso compromisso com a saúde financeira do estado, mas também mantém a dívida baiana entre as menores do país”, destacou o secretário. A Bahia se distancia dos perfis de endividamento de estados mais ricos e tradicionalmente mais endividados.
Dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional, ilustram a disparidade: enquanto a Bahia opera com 32%, o Rio de Janeiro encerrou o primeiro quadrimestre com uma dívida equivalente a 199% de sua receita. O Rio Grande do Sul registrou 179%, Minas Gerais 151% e São Paulo 119%, evidenciando a robustez fiscal baiana em comparação com outras grandes economias do Brasil. Sob o comando do deputado Zé Raimundo Fontes (PT), presidente da Comissão de Finanças da ALBA, o encontro reuniu onze deputados de diferentes legendas no Plenarinho Deputado Coriolano Sales. Para o gestor do colegiado, a maneira como o Estado da Bahia tem administrado as finanças públicas é motivo de reconhecimento. “O governo da Bahia continua sendo um governo que investe bem, tem a possibilidade de novos empréstimos, as contas equilibradas, investimentos maciços na área social, na infraestrutura, são muitos os recursos aplicados em estradas, na saúde, na educação, na segurança pública. Os investimentos cada vez mais estão chegando na ponta”, comemorou.
Ao final da audiência, foi facultada a palavra aos parlamentares. O deputado Robinson Almeida (PT) enfatizou que a Bahia precisa se preocupar com as mudanças no arcabouço fiscal que acontecerão quando entrar em vigor a reforma tributária. Ele também defendeu a criação de um planejamento a longo prazo de desenvolvimento econômico no Estado; e cobrou atitudes mais ousadas como a antecipação da universalidade do abastecimento de água e esgotamento sanitário, previsto para 2033.
Vitor Bonfim (PV) questionou se a diminuição das transferências correntes aconteceu em razão do atraso por parte do Congresso Nacional na votação do orçamento, atrapalhando os repasses para a Bahia. Bobô (PC do B) ressaltou a percepção de que Salvador e RMS concentram a maior parte dos investimentos do Estado, e manifestou o desejo de democratização desses investimentos para que a Bahia se desenvolva de maneira proporcional, gerando mais emprego e renda para municípios do interior que também possuem potencial de produção.
Fabíola Mansur (PSB), por sua vez, parabenizou o governo, na pessoa do secretário, pela tendência de manutenção do equilíbrio fiscal. Também aproveitou o encontro para fazer duas sugestões. A primeira de feitura de uma nota técnica para todos os deputados, explicando a tendência de manutenção do equilíbrio fiscal, a fim de diluir a necessidade de eventuais questionamentos. A segunda proposição foi relacionada ao empréstimo total de R$5 bilhões aprovado pela Casa até a presente data. “Eu acho importante que seja feita uma nota técnica com a soma exata desses empréstimos, inclusive com a explicação que o senhor deu aqui, secretário, que tem empréstimos que não significam nem R$1 a mais para aumento da dívida, e sim para a melhoria do perfil da dívida”, disse.
De acordo com os dados apresentados no evento, até abril deste ano, o Estado da Bahia já havia desembolsado R$ 1,62 bilhão em obras e ações em áreas como mobilidade urbana, estradas e infraestrutura hídrica, além de escolas, hospitais e equipamentos de segurança. O Estado, além disso havia ultrapassado no primeiro quadrimestre o patamar mínimo constitucional para gastos em saúde, que é de 12% da receita, chegando a 15,17% empenhados até abril. Em educação, o valor empenhado no primeiro quadrimestre chegou a 23,15% da receita, já próximo do limite anual de 25%.
“É inegável a boa gestão, e a gestão envolve também a aplicação de recursos públicos, que o senhor gere e cuida com muito zelo”, finalizou a deputada Fátima Nunes (PT), primeira vice-presidente da ALBA.
Além dos já mencionados, participaram da audiência pública os deputados Marcelino Galo (PT), Euclides Fernandes (PT), Hassan (PP), Olívia Santana (PC do B) e Fabrício Falcão (PC do B).
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