Um ato solene em homenagem aos 45 anos do Conselho Regional de Nutrição da 5ª Região (CRN-5), no plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta quinta-feira (12), permitiu a articulação para um projeto de lei ou indicação sobre a exigência do profissional de nutrição em estabelecimentos que comercializem alimentos ao grande público. Provocada pelo deputado Jurailton Santos (Republicanos), proponente do evento, a iniciativa começa a ser esboçada com o diálogo do mandato com a entidade, nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética.
Durante a solenidade, foi explicado que, desde 2016, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que desobriga restaurantes, bares, hotéis e estabelecimentos similares, em São Paulo, de contratar nutricionistas – acabou deixando um vácuo legislativo no Brasil. O parlamentar discutia com os presentes a criação de uma espécie de Patrulha do Alimento Seguro, quando surgiu a ideia de apresentar uma proposta legislativa. O republicano é autor de projeto, que virou Lei nº 14.863, sancionada em fevereiro deste ano, obrigando restaurantes e similares na Bahia a informarem, de forma clara, a presença de alimentos alergênicos nos cardápios. “Uma medida simples, mas que salva vidas e garante mais segurança alimentar à nossa população”, destacou.
Todos os presentes receberam um diploma, assinado pelo deputado Jurailton Santos, registrando a homenagem “em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Nutrição e à promoção da saúde pública ao longo dos 45 anos do CRN-5”. O legislador destacou que a trajetória da entidade é marcada pelo compromisso com a saúde pública, pela ética profissional e pela valorização da Nutrição nos estados da Bahia e de Sergipe: “Falar da história do CRN-5 é falar sobre cuidado com a vida. São 45 anos de atuação firme na fiscalização, na formação de uma consciência alimentar e na defesa da sociedade contra práticas prejudiciais à saúde”.
A presidente do CRN-5, Iza Charla, afirmou que a solenidade celebra a história e a memória da instituição, que atua em defesa da saúde e da alimentação saudável e da valorização da categoria. “Celebrar os 45 anos do CRN5 é celebrar histórias de vidas. Vidas que se dedicam a contribuir com a sociedade, pelo direito humano à alimentação e nutrição e também pela saúde”, afirmou a nutricionista, confessando ainda seu amor à profissão. “Eu entrei no conselho, e especialmente nessa gestão, por amor à nutrição. E eu posso dizer que esse amor transborda e se transfere a cada um de vocês, a cada funcionário, estagiário e conselheiro”, revelou.
A tarde de celebração contou com distribuição de placas honoríficas aos presentes, com destaque aos colaboradores Aurelina Dantas e Robson Palmeiras, com 26 anos de serviços prestados ao Conselho. Ambos foram agraciados com mimos entregues pela diretoria do órgão, assim como troféus, pelo deputado Jurailton Santos. Também participaram da solenidade, com assento na mesa do ato, o ex-presidente da entidade Fábio Rodrigo; a coordenadora administrativa do CRN-5, Claudia Treumann; o técnico em nutrição e dietética Joel Santana; e o membro do Conselho Federal de Nutrição, Ícaro Cazumbá.
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