O deputado Hilton Coelho (Psol) solicitou ao prefeito do município de Palmeiras, Wilson Rocha, que adote ações de ordenamento do distrito de Caeté-Açu, conhecido por Vale do Capão, para minimizar os impactos da pavimentação asfáltica. Segundo o pessolista, a presente indicação tem como objetivo reiterar os requerimentos realizados pelos diversos segmentos da sociedade.
“Em Carta Aberta, as organizações públicas, associações, coletivos e representantes da sociedade civil do Vale do Capão e do município de Palmeiras manifestaram preocupação e reivindicaram providências urgentes para o ordenamento territorial do Vale do Capão, considerando os impactos já visíveis e os potenciais danos ambientais, sociais e culturais decorrentes da recente pavimentação asfáltica da estrada que conecta o distrito à sede municipal”, argumentou Coelho.
Conforme ressaltou o deputado, a pavimentação, embora represente uma melhoria na mobilidade, tem provocado um crescimento desordenado, aumento da pressão sobre os ecossistemas locais, impactos no abastecimento de água, maior volume de resíduos sólidos, segurança pública e intensificação da especulação imobiliária. “Além disso, a ampliação do fluxo turístico sem um planejamento adequado está comprometendo a preservação dos recursos naturais e a qualidade de vida da população residente e do entorno”, frisou. Com base nesse cenário, segundo Hilton Coelho, os representantes solicitaram medidas concretas e integradas de ordenamento territorial com envolvimento e participação ativa das comunidades locais, fazendo referência a algumas ações.
Entre elas estão a elaboração e implementação de um Plano de Ordenamento Territorial e Ambiental para o município de Palmeiras com atenção específica ao Vale do Capão, alinhado às diretrizes do Parque Nacional da Chapada Diamantina e às necessidades da população local; a Criação de políticas públicas para o turismo sustentável, com regulamentação da visitação, limitação da capacidade de carga das trilhas e áreas naturais, e incentivo a práticas de baixo impacto ambiental; a gestão eficiente de resíduos sólidos e saneamento básico, com ampliação da coleta seletiva, compostagem e destinação adequada dos resíduos; a proteção das nascentes e bacias hidrográficas, com a implementação de políticas de conservação e recuperação das áreas de recarga hídrica; a Criação de um Plano Diretor Participativo, assegurando que as decisões sobre o uso e ocupação do solo sejam tomadas com transparência e envolvimento da sociedade civil; a implementação de um sistema de monitoramento e prevenção de incêndios florestais; a revitalização e apoio aos Centro de Educação Ambiental: Horto Comunitário Vale Flora (restauração ecológica), GAP (gestão de resíduos sólidos), Escola Comunitária Brilho Cristal (educação infantil, fundamental I e II), e Recicla Capão (coleta seletiva); a realização de uma Campanha Ambiental em conjunto com órgãos governamentais, a sociedade civil e as escolas locais; e a construção de uma quadra poliesportiva para os jovens da comunidade.
“O Vale do Capão é um distrito do município de Palmeiras com grande importância ecológica, cultural e ecoturística, inserido no entorno do Parque Nacional da Chapada Diamantina e em uma região reconhecida por sua biodiversidade e relevância para a conservação ambiental. O desenvolvimento dessa área deve ser conduzido de acordo com as normas vigentes, garantindo um equilíbrio entre infraestrutura, preservação e qualidade de vida para seus habitantes”, concluiu.
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