Para isentar os eleitores do pagamento de pedágio no dia das eleições, o deputado Alvaro Gomes (PCdoB) está solicitando o apoio dos parlamentares da AL para a aprovação do projeto que visa facilitar a locomoção dos eleitores no dia das eleições municipais, estaduais ou federais no âmbito do estado da Bahia.
Segundo o deputado, a possibilidade de locomoção em dias de eleição é algo que deve ser facilitado pelo Poder Público, tendo em vista que o exercício do direito do voto é algo essencial ao sistema político de um estado democrático de direito. "Assim, a liberação das vias sujeitas a pedágio iria proporcionar a um maior número de pessoas a possibilidade de exercer o seu voto", comenta o parlamentar.
Pelo projeto, se aprovado pela Assembléia e sancionado pelo governador, ficará decretado que os eleitores estão isentos do pedágio, cobrado em postos instalados em rodovias estaduais ou sob jurisdição estadual, em dias de eleições municipais, estaduais ou federais, no período compreendido entre as 6h e as 18h. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
"O sufrágio universal é um direito de todos os cidadãos, e o seu exercício não deve ser interrompido face à existência de quaisquer tipo de barreira, seja de natureza ideológica, social e, muito menos, econômica", explica Alvaro.