A Assembleia Legislativa promulgou, no dia 28 de maio, a Lei nº 14.913, que institui o “Mês Março Verde” no calendário oficial da Bahia. A proposta, de autoria do deputado José de Arimateia (Republicanos), estabelece o mês de março como período de conscientização sobre saúde visual, em alusão ao Dia Mundial da Optometria, celebrado em 23 de março.
O texto da lei determina que o “Março Verde” seja celebrado anualmente, com a cor verde simbolizando a saúde, e tem como objetivo ampliar a visibilidade das ações voltadas à prevenção da cegueira e ao papel da optometria na atenção primária.
Na justificativa do projeto de lei, Arimateia destacou a relevância dos erros refrativos — como miopia, hipermetropia e presbiopia — como um problema de saúde pública. “Os erros refrativos são identificados como problema de saúde pública em crianças, sendo a principal causa de deficiência visual em escolares”, afirmou o deputado.
Dados apresentados pelo parlamentar indicam que, no Brasil, há entre 22 e 72 milhões de pessoas com miopia, das quais até 7 milhões podem apresentar casos degenerativos. A hipermetropia atinge 34% da população, o que equivale a cerca de 68 milhões de brasileiros. A presbiopia, por sua vez, afeta 100% da população com mais de 55 anos, segundo dados citados em estudos acadêmicos.
A campanha pretende também ampliar o entendimento da população sobre a atuação dos optometristas como profissionais de saúde habilitados a realizar exames de refração e triagens visuais. Arimateia argumenta que a atuação desses profissionais na atenção primária é reconhecida por órgãos internacionais como a ONU, OMS, Opas e Unesco. “A optometria é a primeira barreira contra a cegueira evitável no mundo”, destacou.
O deputado também citou, na proposição, legislações e portarias federais que reconhecem a profissão, bem como decisões judiciais que garantem o livre exercício da optometria no país. Ele defende a inclusão da optometria como estratégia de ampliação do acesso à saúde, especialmente fora dos grandes centros urbanos, onde a concentração de oftalmologistas é menor.
O “Março Verde” se junta a outras campanhas de saúde pública promovidas no estado e pretende, segundo o autor, “proporcionar acesso universal à saúde, como rege a nossa Carta Magna, sendo o objetivo maior de toda e qualquer profissão da saúde”.
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