A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recepcionou o Projeto de Lei nº 25.832/2025, de autoria do Poder Executivo, que prevê a alteração da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001. A proposição visa promover uma atualização no tempo exigido para a graduação de cabo PM, reduzindo-o de 60 para 36 meses.
“Trata-se de uma medida estratégica que contribuirá para o fortalecimento da estrutura organizacional da Polícia Militar da Bahia, ao mesmo tempo em que valoriza os profissionais que diariamente se dedicam à segurança da população baiana”, disse o governador Jerônimo Rodrigues em trecho da mensagem encaminhada ao Legislativo.
Conforme consta no texto que acompanhou o projeto de lei, o Executivo destacou o apreço que tem pelo quadro parlamentar, e solicitou tramitação do PL em regime de urgência, com fundamento no Artigo 70 da Constituição Estadual.
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