Na antevéspera do encerramento do prazo para envio de sugestões sobre as novas concessões das BR-324 e BR-116, a Assembleia Legislativa promoveu uma audiência pública para debater o futuro das duas principais rodovias federais que cortam a Bahia. O evento, realizado nesta terça-feira (27), foi marcado por críticas à forma como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vem conduzindo o processo. O prazo para envio de contribuições à consulta pública da ANTT termina na quinta-feira (29), o que foi classificado como “açodamento” e “irresponsabilidade” por parlamentares e lideranças presentes.
A audiência foi realizada no âmbito da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da ALBA. Proponente do encontro, o deputado Robinson Almeida (PT) abriu os trabalhos com um alerta contundente. “Dia 29, portanto, depois de amanhã, é o prazo que a ANTT estabeleceu para o encerramento da consulta pública sobre o novo pedágio da BR-324 e da BR-116. Para mim, essa é a primeira questão: por que tanta pressa? Por que tanto açodamento em uma discussão que precisa ser muito amadurecida?”, questionou.
Robinson deixou claro que não há oposição à nova concessão em si, mas sim ao modelo proposto e à falta de debate público. “Nós não queremos ver repetidos os erros da ViaBahia. A Bahia precisa debater com profundidade esse assunto. São quase 700 quilômetros de rodovias, cortando 28 municípios. Cada cidade impactada deveria ser ouvida”.
A audiência pública reuniu deputados, prefeitos, vereadores da cidade de Amélia Rodrigues, representantes da ANTT, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), além de outros órgãos públicos e da sociedade civil. Ao final do encontro, foram definidos uma série de encaminhamentos. Dentre eles, foi registrada, de forma unânime, a necessidade de prorrogação do prazo para contribuições sobre a nova concessão das BRs 116 e 324.
A proposta do colegiado é que a ANTT estenda esse prazo por pelo menos 30 a 60 dias, permitindo a realização de novas rodadas de audiências públicas nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Jequié e Vitória da Conquista. A intenção é garantir que prefeitos, vereadores, representantes do governo do Estado e a população diretamente impactada tenham tempo adequado para debater os gargalos e propor soluções viáveis antes da formalização do contrato.
Para isso, a Comissão de Infraestrutura vai encaminhar à diretoria-geral da ANTT uma solicitação formal pela extensão do prazo e pela realização de novas audiências, incluindo o compromisso de protocolar todas as propostas apresentadas. Presente no encontro, o superintendente interino de Concessão de Infraestrutura da ANTT, Stéphane Louis Quebaud, concordou com a solicitação, mas explicou que a decisão final não caberia a ele.
AUMENTO DO PEDÁGIO
Outro ponto debatido na audiência foi a previsão de aumento no número de praças de pedágio e no valor cobrado. “Hoje, de Salvador a Feira de Santana, temos duas praças. A proposta da ANTT é dobrar esse número e elevar o valor dos pedágios para até R$ 25. Isso é um absurdo. A arrecadação anual, que era de R$ 500 milhões com a ViaBahia, passaria para R$ 2,5 bilhões. E ainda ampliariam o prazo da concessão de 25 para 30 anos”, detalhou Robinson.
Para Stéphane Louis, o aumento da tarifa está diretamente ligado à viabilidade da execução das obras previstas. Segundo ele, experiências anteriores, como no caso da ViaBahia, mostraram que pedágios com valores muito baixos inviabilizam o cumprimento das obrigações contratuais por parte das concessionárias. “Pagava-se pedágio barato, mas não havia benefício. Não faz o menor sentido”, disse.
Stéphane fez uma apresentação sobre o projeto de concessão da BR-116 e da BR-324 e defendeu a viabilidade da proposta, especialmente no que diz respeito ao aumento da segurança viária e à garantia de investimentos permanentes na malha federal que corta o estado. Segundo ele, entre 2015 e 2023, as concessões administradas pela ANTT no Brasil apresentaram redução de 22% no número de mortos, 10% no número de feridos graves e 18% nos acidentes totais, em relação às rodovias públicas. “São números, mas por trás disso estão vidas, famílias que deixaram de ser devastadas. Isso é inestimável”, completou.
Stéphane reforçou ainda os impactos sociais e econômicos das concessões. “Uma concessão bem-sucedida é um vetor de desenvolvimento. Estamos falando de um projeto que pode gerar até 228 mil empregos ao longo de 18 anos e transferir, em média, R$ 128 milhões por ano em impostos sobre serviços para os 27 municípios atravessados pelas rodovias”, disse.
O presidente da Comissão de Infraestrutura, deputado Eduardo Salles (PP), endossou as críticas de Robinson e defendeu a realização de novas audiências públicas em cidades diretamente impactadas. Ele também cobrou a inclusão da Polícia Rodoviária Federal no debate. “Ela sabe onde ocorrem os acidentes, onde as pessoas estão morrendo. Como planejar segurança viária sem ouvir quem está na ponta?”
Quem também fez uma apresentação na audiência foi o engenheiro Max Gil Leite, representante do Dnit, que detalhou as medidas emergenciais adotadas após o fim da concessão da ViaBahia e apresentou os primeiros resultados da retomada da gestão dos 700 quilômetros de rodovias. Segundo ele, desde a saída da concessionária, no último dia 15, equipes do Dnit estão em campo com frentes emergenciais de manutenção, tapa-buracos, roçada, drenagem e sinalização. “A grande missão foi evitar qualquer descontinuidade”, ressaltou.
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