Está tramitando na Assembléia Legislativa projeto de lei apresentado pelo deputado Euclides Fernandes (PDT) que pretende estabelecer parâmetros de transparência para o processo seletivo de ingresso nos cursos de pós-graduação das universidades públicas do Estado da Bahia.
Para o parlamentar, com a ampliação das oportunidades de acesso ao ensino superior, a graduação apenas não é mais um diferencial para quem busca colocação profissional, trata-se de um requisito mínimo necessário para admissão no mercado de trabalho qualificado. "Tal realidade conduz os graduados à necessária realização de cursos de pós-graduação, nas áreas de especialização adotadas. Por isso, os processos seletivos para ingresso nos cursos de pós-graduação oferecidos pelas universidades públicas são a cada dia mais procurados", afirma.
De acordo com Euclides Fernandes, a iniciativa apresentada tem como objetivo suprir essa deficiência e buscar a efetivação de processos seletivos objetivos e plenamente fundamentados quanto às decisões de escolha de pós-graduação.
"Existe o benefício implícito de proporcionar o acesso igualitário às universidades públicas a qualquer pessoa que queira prestar a prova, uma vez que são proibidas discriminações. A presente proposição será instrumento de aperfeiçoamento dos processos seletivos de ingresso nos cursos de pós-graduação das universidades públicas, propiciando que o direito à igualdade seja efetivado em seus mais fundamentais aspectos", conclui o deputado que aguarda o apoio dos demais parlamentares para aprovação do projeto.