A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa aprovou duas audiências públicas em reunião realização na manhã desta terça-feira (6). A primeira, proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT), será para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) dê explicações sobre o processo de licitação da nova concessão das BRs 324 e 116, após o término do contrato com a concessionária Via Bahia, que encerra no dia 15. A segunda, sugerida pela deputada Cláudia Oliveira (PSD), terá como tema o planejamento de obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101, que está interditada.
O presidente da comissão, deputado Eduardo Salles (PP), e o deputado Robinson Almeida participaram da audiência pública organizada pela ANTT, na segunda-feira (5), em Salvador, e reportaram aos demais colegas detalhes sobre a proposta de licitação da nova concessão das rodovias BR-116 e BR-324. Ambos fizeram duras críticas à forma açodada como está sendo conduzido o processo e os termos para o novo contrato.
Eduardo Salles ressaltou que a audiência da ANTT teve pouca divulgação e foi realizada sem a presença da sociedade civil organizada e quase sem representantes das cidades interessadas. Segundo o chefe do colegiado, a proposta apresentada pela agência aumenta a validade da concessão de 25 para 30 anos, eleva o número de praças de pedágio de 7 para 14, e sobe em cerca de quatro vezes o valor do pedágio.
Ao propor a audiência, Robinson Almeida questionou o fato de a ANTT dar andamento a uma nova licitação sem que sequer esteja encerrada a concessão da Via Bahia. Também criticou o fato de o Dnit e Ministério dos Transportes terem anunciado um investimento de R$ 500 milhões nas estradas durante a transição das concessionárias e este valor não ter sido computado no cálculo da próxima concessão. “Eles estão licitando como se a estrada estivesse no estágio atual, e não será essa estrada entregue ao próximo concessionário. Ela será reformada pelo Dnit”, explicou. Robinson também disse estranhar a forma apressada com que a ANTT está encaminhando a licitação. “Não pode um trauma que a Bahia vive com a concessão atual dessas estradas, que têm causado mortes, ser resolvido dessa forma. Reparem os absurdos, deputados. Nós vamos dobrar as praças de pedágio.
O custo do quilômetro pedagiado será de R$ 0,16. Se a rodovia for duplicada, passa a R$ 0,21. Para vocês terem uma ideia, daqui para Feira de Santana, atualmente, são pagos R$ 7. (Esse valor) vai passar para R$ 25. Em vez de dois, vamos ter quatro pedágios”, revelou o deputado, afirmando que é preciso paralisar o processo de licitação. Os dois deputados também informaram que a arrecadação anual da ViaBahia, atualmente, é de R$ 480 milhões e que este valor vai a R$ 2,56 bilhões com o novo contrato. “Vai ser cinco vezes mais a arrecadação, pela mudança da tarifa da quilometragem e o aumento das praças de pedágio. Então, é um negócio da China que está sendo desenhado aí”, observou Robinson.
O presidente Eduardo Salles conclamou os colegas a tomarem acompanharem de perto a situação e a participarem do processo de licitação, intervindo politicamente e comparecendo às audiências públicas programadas pela ANTT, que decidirá os termos do contrato até o dia 29 deste mês. Deputados como Robinson Almeida e Raimundinho da JR (PL) se comprometeram a participar da segunda audiência promovida pela agência, em Feira de Santana ainda nessa terça-feira (6). Na quinta-feira (8), acontecerá uma audiência em Vitória da Conquista, e a última sessão será em Brasília, de forma híbrida, no dia 16. Salles ressaltou que a questão é suprapartidária e de interesse de toda a Bahia. “Nós não podemos permitir isso. Não é coisa de nós… É a bandeira da Bahia, é a população baiana, os nossos eleitores que vão cobrar isso aí. Não tem nenhum investimento previsto para os dois primeiros anos de concessão. Sem previsão de investimento, imagina a Serra do Mutum, os anéis viários, os gargalos que nós temos hoje. Nada vai ser feito”, afirmou.
PONTE
A situação precária da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101, foi trazida à reunião pela deputada Cláudia Oliveira (PSD), que propôs a audiência pública com a presença do diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fábio Pessoaa Silva Nunes. Ela cobra explicações sobre o planejamento das obras de restauração da ponte, que está interditada desde a segunda-feira (5), obrigando motoristas a fazerem desvios por estrada de terra e aumentando o trajeto.
De acordo com a parlamentar, a ponte construída em 1970, não suporta mais o tráfego atual de veículos de até 90 toneladas, já que foi projetada para até 45 toneladas. “Nós sabemos a importância que tem a BR-101 para todo o Brasil, uma rodovia que corta esse país levando a nossa economia, e a gente não pode permitir que, mais uma vez, joguem nas nossas mãos um absurdo como esse. A gente não pode ficar aguardando. É o sul, o extremo sul, a Bahia toda que vai sofrer”, declarou a deputada. Além dos citados, anotaram presença na reunião da Comissão de Infraestrutura os deputados Raimundinho da JR (PL), Marcone Amaral (PSD), Tiago Correia (PSDB), Hassan (PP), Manuel Rocha (UB), Ricardo Rodrigues (PSD) e Sandro Régis (UB).
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