Projeto de lei do deputado Paulo Câmara (PSDB) determina a criação da central de treinamento para cão-guia na Bahia, vinculada à Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef/SJDHDS). Serão cadastradas, prioritariamente, pessoas de baixa renda com deficiência visual e que necessitam de auxílio para locomoção com o cão-guia, e queiram fazer o uso do animal.
Ao justificar a proposição, o legislador considerou que o cão-guia “facilita, traz segurança e liberdade no dia a dia de uma pessoa com deficiência visual”, método que reduz riscos aos usuários, uma vez que os animais treinados param em meios-fios antes de atravessarem ruas e desviam de obstáculos. Paulo Câmara também considerou que a relação humana e cão-guia “é uma relação de respeito”. Ele citou a Lei nº 11.126 que garante à pessoa com deficiência visual usuária de cão-guia o direito de ingressar e permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo. Isso inclui restaurantes, táxis, ônibus e supermercados, à exceção de UTIs e salas de cirurgia. O tempo de trabalho do cão-guia é de cerca de 8 anos e o treinamento começa ainda filhote. O usuário também passa por treinamento com o animal para aprender a dar todas as instruções.
Segundo o legislador, a primeira escola de cães guias no Brasil foi fundada em 1999: a Lions Clube Florianópolis Lagoa Helen Keller, mas o uso destes animais treinados ainda é restrito no país em função do alto custo. Hoje, o gasto estimado é de R$ 35 mil e há dificuldade em encontrar cães adequados para a função, em especial por falta de investimentos e poucos centros especializados. O tempo de espera para receber um pode chegar a 3 anos.
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