Na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa realizou uma reunião produtiva sob a presidência da deputada Olívia Santana (PC do B), com a participação dos parlamentares Hilton Coelho (Psol), Penalva (PDT), Robinson Almeida (PT), Felipe Duarte (PP), José de Arimateia (Republicanos) e Zé Raimundo Fontes (PT). Diversos projetos de lei foram analisados e aprovados, com destaque para iniciativas que reconhecem manifestações culturais e denominam importantes trechos rodoviários.
Um dos pontos altos da reunião foi a aprovação do Projeto de Lei nº 24.336/2021, de autoria do deputado Hilton Coelho, que declara a cultura Hip Hop e suas manifestações artísticas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado da Bahia. A relatora da matéria, deputada Olívia Santana, emitiu parecer favorável, ressaltando a importância do Hip Hop como expressão cultural viva e relevante para a identidade baiana.
Outro projeto que recebeu aprovação e grande destaque foi o nº 24.224/2021, de autoria do deputado Rosemberg Pinto. A proposta denomina o trecho da rodovia BA-510, que liga Santo Amaro da Purificação à comunidade de Pedra, como Rodovia Paulo Anunciação. O parecer favorável do deputado Robinson Almeida sublinhou a justa homenagem a essa figura importante para a região e para a luta dos trabalhadores baianos.
Além dessas proposições, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 21.471/2015, de autoria do deputado Eduardo Salles (PP), que declara o charuto baiano como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia, com parecer favorável do deputado Hilton Coelho. E o Projeto de Lei nº 20.861/2014, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PT), que institui o nome de "Viaduto da Seleção" para a obra de arte sobre a Avenida Luís Viana Filho (Paralela), ligando a Avenida Edgar Santos ao bairro do Imbuí, com parecer favorável do deputado Felipe Duarte (PP).
Um projeto de lei que gerou debate e motivou um pedido de vistas foi o Projeto de Lei nº 24.678/2022, de autoria do deputado Fabrício Falcão (PC do B), que dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar. O deputado Felipe Duarte solicitou mais tempo para análise da matéria, em conjunto com um projeto similar da deputada Maria del Carmen (PT). O relator, deputado Robinson Almeida, já havia emitido parecer favorável à aprovação do projeto em sua redação original, destacando sua relevância para a saúde pública e o combate à obesidade infantil.
No âmbito das discussões sobre as demandas da sociedade, a comissão aprovou três pedidos de audiências públicas. Um dos destaques foi o requerimento do deputado Rosemberg Pinto (PT) para a realização de uma audiência pública sobre o transporte universitário intermunicipal. A iniciativa visa debater e buscar soluções para as dificuldades enfrentadas pelos estudantes que se deslocam entre municípios para cursar o ensino superior.
Os outros pedidos de audiência pública aprovados foram: do deputado Robinson Almeida para discutir a constitucionalidade da regulamentação dos bombeiros civis. E o outro requerimento foi da deputada Olívia Santana para a realização de uma audiência pública itinerante no município de Santo Amaro da Purificação para apreciação da instalação do Serviço SAC na cidade.
Durante a reunião, a presidente Olívia Santana informou aos representantes da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) sobre sua vigilância e cobrança de um posicionamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que os profissionais da educação aposentados e pensionistas também sejam beneficiados com o piso salarial dos professores.
O deputado Hilton Coelho manifestou sua solidariedade aos professores do município de Salvador, que estão mobilizados em busca do pagamento do Piso Nacional dos Professores, e também abordou a situação dos estudantes da Uneb de Brumado, que reivindicam uma sede própria para o campus universitário. A deputada Olívia Santana sugeriu a realização de uma reunião com a secretária de educação, Rowenna Brito, para tratar dessa questão.
A reunião da Comissão de Educação demonstrou o engajamento dos parlamentares com temas cruciais para o estado da Bahia, desde o reconhecimento da riqueza cultural até a busca por melhorias em áreas como educação e infraestrutura.
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