Segunda-feira
16 de Março de 2026
As condições de trabalho e o plano de cargos e salários dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias estiveram na pauta da Assembléia Legislativa na última sexta-feira. O plenário e a galeria do Palácio Luís Eduardo Magalhães (edifício-sede da AL) ficaram completamente lotados para a sessão especial, proposta pelo deputado Zé Neto (PT), que discutiu os principais problemas enfrentados pela categoria. Além do petista, estava presente na sessão o deputado Javier Alfaya (PCdoB), presidente da Comissão de Saúde e Saneamento. CONCURSO
Ao abrir a reunião, Zé Neto fez questão de reconhecer e louvar a importância dos agentes. "Em contato direto com as comunidades, os agentes são de juiz de futebol a juiz de paz, de psicólogo a assistente social", observou o deputado. Para ele, cada R$ 1 investido na prevenção significa R$ 5 economizados no tratamento.
Apesar da série de problemas enfrentados pelos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, muitos reconheceram, durante a sessão especial, uma série de avanços que a categoria experimentou nos últimos anos. A principal delas foi a aplicação da Lei Federal 11.350, promulgada em 5 de outubro. Ela define as atividades dos agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde e acaba com o serviço temporário.
A Lei 11.350 disciplina a seleção pública para contratação de agentes e estabelece que eles devam ser contratados diretamente pelo município, passando a compor o seu quadro de pessoal, vedando a contratação temporária e a utilização do instituto da terceirização. Com isso, os agentes têm assegurados os seus direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.
Nesse quesito, segundo o presidente da Federação Baiana dos Agentes Comunitários (Febac), Josevaldo de Jesus Gonçalves, a Bahia está avançada em relação a outros estados da Federação. "Cerca de 95% dos municípios baianos já implementaram a portaria", garantiu ele. O problema é que os agentes têm tratamento diferenciado a depender do município. "O salário dos agentes em alguns municípios é de R$ 800, enquanto em outros não passa de R$ 415", reclamou a agente comunitária Lúcia Gutemberg, uma das representantes da categoria a discursar na sessão.
Para Zé Neto, essas variações precisam ser melhor explicadas, já que a Portaria no 1.234, de 19 de junho deste ano, fixou em R$ 581 o valor repassado pelo governo federal aos municípios por agente comunitário de saúde. O problema, segundo explicou Zé Neto, é que muitos municípios não utilizam esses recursos para pagar exclusivamente aos agentes. Além disso, o parlamentar defendeu que o pagamento de insalubridade a que todos agentes teriam direito fica sob a responsabilidade do município. "Mas agora que vocês são uma categoria reconhecida, devem se organizar em sindicatos e associações para negociar essas questões diretamente com os prefeitos.
Para o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Sindacs), Edvaldo Leite Santana, o problema da categoria não se resume à questão salarial. Segundo ele, há muitas denúncias de agentes que foram assediadas sexualmente quando visitavam as residências para prevenir doenças. Ele vai além e diz que já houve até casos de estupro. Para minimizar o problema, Santana sugere que as agentes mulheres sempre trabalhem em dupla com profissionais homens. "Isso poderia ajudar", arriscou ele, que foi muito vaiado no plenário por ser acusado de defender mais os interesses dos agentes de saúde e esquecer dos agentes de combate às endemias.
Essa diferenciação interna entre as duas categorias também foi muito abordada na sessão especial de sexta-feira. Apesar de terem sido reconhecidas pela mesma lei, as duas atividades, em muitos casos, têm salários e condições de trabalho díspares, segundo denúncias feitas no encontro. Na avaliação de Zé Neto, isso acontece pela falta de uma organização maior dos agentes de combate às endemias – que é uma profissão mais recente. Mas, para a agente Ana Paula de Carvalho, o problema é outro: "Sempre fomos muito organizados, mas faltou empenho e comprometimento de nossos representantes".
Um exemplo disso, na avaliação dela, foram os concursos realizados pelos municípios para contratar agentes de combate às endemias que teve questões completamente fora dos conhecimentos necessários para o desempenho da atividade. "O sindicato deveria ter recorrido ao Ministério Público". Presente à sessão, o procurador regional do trabalho, Manoel Jorge e Silva Neto, concordou sobre a inadequação das provas. "Não me parece adequado exigir conhecimentos de informática dos agentes comunitários", exemplificou ele.
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